Dino convoca União e estados para discutir plano contra incêndios
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião com representantes da União e dos estados da Amazônia e do Pantanal para discutir planos de prevenção e combate a incêndios florestais. A audiência foi marcada para o dia 13 de março.
O que aconteceu
Em agosto de 2024, Dino deu 90 dias para que o governo federal apresentasse plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Nesta terça (21), o ministro designou audiência para avaliação dos documentos apresentados.
Designo audiência de contextualização e conciliação a ser presidida por mim para o dia 13 de março de 2025, às 10 horas, na Sala de Sessões da 1ª Turma desta Suprema Corte, para avaliação compartilhada dos três planos apresentados pela União, a fim de verificar o cumprimento dos prazos, metas e articulação com os Estados. Flávio Dino, ministro do STF
A decisão ocorreu em ação protocolada pela Rede Sustentabilidade em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Na ocasião, o partido alegou inércia do governo federal no combate aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Dino também mandou que a União se manifeste, em dez dias úteis, sobre um requerimento da Rede. O partido pede que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima seja autorizado a suspender de imediato os cadastros ambientais rurais das propriedades em que se identifique desmatamento ilegal. Essa suspensão tem sido feita pelas secretarias de Meio Ambiente dos estados.
Além disso, o ministro determinou que as autorizações de supressão de vegetação feitas pelos estados migrem para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), vinculado ao Ibama. "Fixo o prazo de 60 dias corridos para as eventuais adaptações administrativas. Findo tal prazo, fica vedada a emissão de ASV sem o uso do Sinaflor, configurando-se ato absolutamente nulo", diz a decisão.
