Justiça prorroga prazo para mais de 5 mil candidatos na fila para CNH em SP

A Justiça Federal prorrogou o prazo para mais de 5 mil candidatos que estão à espera do exame do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O prazo venceria no Réveillon, mas foi estendido por 90 dias.

O que aconteceu

Mais de 5 mil candidatos estão na fila para prova do Detran. Eles já cumpriram quase todas as etapas (exame médico e psicotécnico, prova teórica e aulas práticas) e esperam vagas para realizar a prova prática.

Prazo original era 31 de dezembro. Eles deveriam realizar a prova prática até o Réveillon, caso contrário voltariam à estaca zero: precisariam recomeçar o processo e pagar tudo de novo.

Pandemia acumulou demanda. Segundo a AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), a demora está relacionada a uma demanda acumulada desde 2020: hoje há muitos candidatos e poucas vagas para a prova, cuja abertura é responsabilidade do Detran.

Prazo foi prorrogado até março de 2025. A AAESP entrou com ação contra o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Detran. O juiz Leonardo Pauperio, da 16ª Vara do Distrito Federal, concordou com as alegações e inicialmente prorrogou o prazo por 90 dias.

Se o prazo atual não for prorrogado, uma grande quantidade de alunos das autoescolas associadas serão prejudicados. Muitos podem perder o direito de concluir seu processo de habilitação devido à incapacidade dos órgãos de trânsito em atender à alta demanda reprimida Leonardo Pauperio, juiz federal, na decisão

Decisão foi inédita. O advogado Fábio Henrique, que defende a associação, considerou a liminar uma conquista. "Representa um marco, assegurando que nenhum candidato seja penalizado por falhas estruturais e operacionais alheias à sua responsabilidade", afirmou à reportagem.

Expectativa é dar conta dos 5 mil candidatos nos 90 dias. "Se o órgão [Detran] disponibilizar as agendas necessárias para a demanda", destacou o presidente da AAESP, Ubiratan Mendes.

O que diz o Detran

Detran informa que tomou conhecimento da decisão judicial. Ao UOL, o órgão afirmou que mandou ofício à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), solicitando a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. No documento, destacou que não há represamento de provas no estado de São Paulo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo do candidato à habilitação permanece ativo por um período de doze meses. Esse prazo foi sucessivamente prorrogado durante a pandemia de covid-19, sendo restabelecido em 2024. Existem hoje em São Paulo cerca de 22 mil processos de habilitação iniciados entre 2019 e 2023 ainda em andamento, que precisariam ser finalizados até 31 de dezembro de 2024
Detran, em nota enviada ao UOL

Órgão diz que pode recorrer da decisão judicial. "O Detran-SP subsidiou os órgãos competentes para recorrer judicialmente da decisão liminar, que pode comprometer a avaliação da aptidão do candidato, devido à validade dos exames médico e psicológico, por exemplo. O órgão se mantém à disposição da Senatran para colaborar na construção de soluções que atendam às normas e assegurem a segurança no trânsito e a eficiência no atendimento à população paulista".