Câmara Municipal de São Paulo aprova maior orçamento da história: R$ 125 bi

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta (20) o maior orçamento da história. Em 2025, a Prefeitura de São Paulo terá R$ 125 bilhões à disposição.

O que aconteceu

Proposta foi aprovada com o apoio de 42 vereadores. Doze membros da Câmara votaram contra, todos de partidos da oposição. Gilberto Nascimento (PL) se absteve.

Relatório do vereador Sidney Cruz (MDB) elevou em R$ 2 bi a proposta original enviada à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A mudança foi incorporada no começo do mês, quando os vereadores concordaram em aumentar em 12% o orçamento que já tinha sido recorde em 2024, de R$ 111,8 bilhões.

Justificativa para aumento no orçamento é bom desempenho da arrecadação de 2024 e PIB. Os R$ 2 bilhões do acréscimo saíram de operações de crédito e R$ 600 milhões arrecadados com o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Audiências públicas levaram a outras alterações no texto. O Fundo Municipal de Assistência Social, por exemplo, ganhou mais R$ 300 milhões. Com o dinheiro já previsto no projeto original, a área terá R$ 2,87 bilhões à disposição, o maior valor já aprovado para a função.

Na área cultural, o acréscimo foi de R$ 20 milhões. Com isso, a proposta de R$ 799 milhões do Executivo subiu para R$ 819 milhões.

Vereadores também aumentaram em R$ 1 bi o orçamento da Secretaria de Habitação. O objetivo, segundo o relator, é aumentar o financiamento e a construção de imóveis, principalmente populares.

Já a Segurança Urbana terá orçamento de R$ 1,52 bilhão. O valor corresponde a um acréscimo de 5,5% em relação à proposta original, de R$ 1,45 bilhão.

Votação do orçamento marcou despedida de Milton Leite (União). Em discurso de despedida, o presidente da Casa lembrou os 28 anos de Câmara Municipal e pediu perdão a Deus por possíveis erros. "A todos vocês, gratidão, gratidão e gratidão", disse ele no fim da fala, que foi sucedida por aplausos dos vereadores.

Caixa cheio

Secretaria Municipal de Educação é a que receberá mais dinheiro. Quase R$ 23 bilhões devem ser destinados ao órgão — 45% do total do orçamento. Mobilidade e Trânsito (R$ 11 bilhões), Subprefeituras (R$ 3 bilhões) e Infraestrutura Urbana e Obras (R$ 2,7 bilhões) são outras pastas em destaque.

Texto prevê R$ 21,5 bilhões para Fundo Municipal de Saúde. O fundo reúne recursos destinados "à implantação, consolidação e manutenção" da rede pública do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. Em agosto, o Datafolha indicou que a saúde fica atrás só da segurança entre as preocupações do paulistano.

Prefeitura nunca teve tanto dinheiro à disposição. O recorde anterior era de 2024, que previa R$ 111,8 bilhões em receitas. Em 2023, a previsão era de R$ 102,5 bilhões em receita — o máximo até então. No ano anterior, 2022, R$ 93,6 bilhões, maior valor desde 2014, quando foram previstos R$ 91,6 bilhões.

Orçamento da capital paulista cresceu 58% desde 2012. Passou de R$ 78,6 bilhões para os R$ 124 bilhões aprovados hoje. A cifra é maior que o orçamento do estado do Rio em 2024 (R$ 104,6 bi) e o de Minas (R$ 114,4 bi). Em relação às capitais, supera em muito o de Belo Horizonte (R$ 19,6 bi) e o da capital fluminense (R$ 45,7 bilhões). O maior orçamento do Brasil este ano foi o do estado de São Paulo: R$ 328 bilhões.

Subprefeitura da Sé deve receber R$ 132 milhões

Área central é foco de investimentos. Muito dinheiro também deve ser destinado a bairros periféricos, como São Mateus (R$ 69,8 milhões), São Miguel Paulista (R$ 62,8 milhões) e Guaianases (R$ 60,5 milhões).

Sidney Cruz (MDB) foi o relator do texto na Comissão de Finanças e Orçamento. Durante a campanha, ele apoiou Ricardo Nunes (MDB), com quem participou de agendas. Nunes foi reeleito prefeito de São Paulo com quase 60% dos votos. Ele venceu o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno.

Com a votação, Câmara Municipal de São Paulo encerra os trabalhos em 2025. Mais cedo, os vereadores aprovaram projeto que autoriza a derrubada de 10 mil árvores para construção de um aterro sanitário em São Matheus, na zona leste de São Paulo.

Votação foi a última com Milton Leite (União) na presidência da casa. Reeleito presidente pela quarta vez em 2023, ele não disputou as eleições e estará fora da Câmara a partir do próximo dia 1º. Silvão Leite, Silvinho Leite e Sandra Alves — todos do União — são apontados como seus herdeiros políticos.

Renegociação da dívida mudou tudo

Em 2016, São Paulo trocou o índice de inflação que corrigia sua dívida —então o IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna) mais juros de 9%— pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e juros de 4% ao ano.

Com acordo, dívida caiu de R$ 138,8 bi, em 2015, para R$ 68,7 bi no ano seguinte, em valores corrigidos pela inflação. "[A diferença] Equivale a dez anos de investimentos da cidade de São Paulo", afirmou o então prefeito Fernando Haddad (PT), que conduziu essa renegociação quando Dilma Rousseff (PT) era presidente.

Sem o acordo, dívida paulistana chegaria ao final da década insustentável. "Em 2030, isso causaria a paralisia completa da cidade, e serviços seriam cortados", afirmou na ocasião Luís Felipe Arellano, então subsecretário do Tesouro Municipal.

Ricardo Nunes também renegociou dívidas. Em 2022, a prefeitura cedeu ao governo federal o Campo de Marte, um aeroporto na zona norte da cidade para helicópteros e aviões de pequeno porte. Em troca, teve R$ 24 bilhões da dívida perdoados pela União em negociado com o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Prefeitura ainda reduziu endividamento com reforma da Previdência municipal. A gestão diminuiu em R$ 5,6 bilhões seu déficit anual previdenciário ao cobrar 14% de contribuição de aposentados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.640 no estado de SP), entre outras mudanças.

Atual gestão enumera outras razões para o caixa cheio. Menciona a revisão da legislação tributária municipal, "amplo programa de desestatizações" e concessões que somam R$ 2,1 bilhões de arrecadação em outorgas.