Governo autoriza importação de arroz após enchentes no Rio Grande do Sul
O governo federal editou uma MP (Medida Provisória) que autoriza a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) e visa a recomposição dos estoques públicos por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul; O estado é o principal produtor do grão no Brasil.
Segundo a MP, a importação ocorrerá por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensados os leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta.
A Medida Provisória também dispensa, para a compra prevista, a exigência legal da certificação dos armazéns destinados à guarda e à conservação de produtos agropecuários. Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda vão definir a quantidade de arroz a ser adquirida e os limites e as condições da venda do produto adquirido.
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