Alexandre de Moraes nega ao X Brasil pedido de isenção de ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvido em uma queda de braço com o proprietário da plataforma X, Elon Musk, negou, nesta terça-feira (9), um pedido para isentar a representação local da rede social de cumprir medidas judiciais sobre a desinformação.
Desde o fim de semana, Musk ataca o ministro do STF, que combate duramente a desinformação pela internet.
O bilionário chegou a chamar o ministro de "ditador" e pediu sua renúncia ou um impeachment contra ele.
Ele também ameaçou desobedecer as ordens da justiça brasileira, que determinou o bloqueio de contas no X, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).
Em resposta, Moraes determinou multa de R$ 100 mil por cada conta bloqueada que o X, antigo Twitter, reativar, o que até agora não ocorreu. Qualquer desobediência de suas ordens será imputável aos "representantes legais" do X no Brasil, acrescentou.
O ministro também incluiu o bilionário sul-africano no inquérito sobre as milícias digitais, acusando-o de suposta "instrumentalização criminosa" da plataforma.
Os advogados do X Brasil ressaltaram que a empresa tem "limites jurídicos, técnicos e físicos" para responder a estas medidas judiciais e que a justiça brasileira deve se remeter à X Corp. e à Twitter International Company, estabelecidas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente.
O X Brasil "não tem capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais", acrescentou a empresa em nota enviada ao STF.
Moraes, no entanto, negou o pedido, ressaltando que "beira a litigância de má-fé".
"Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X BRASIL INTERNET LTDA., bem como de seus representantes legais [...] perante a Justiça brasileira, INDEFIRO o pedido", escreveu o ministro em sua decisão.
Na segunda-feira, Musk, de 52 anos, desafiou Moraes a um debate público, antes de acusar o magistrado de cometer crimes.
Além de ser um dos 11 ministros do STF, Moraes, de 55 anos, é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
rsr/app/cjc/mvv/am
© Agence France-Presse
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