Supremo dos EUA, reticente a limitar contatos do governo com redes sociais

A maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou-se reticente, nesta segunda-feira (18), a impedir que o governo federal entre em contato com as plataformas das redes sociais para que elas removam conteúdos que ele considera problemáticos.

Tanto os juízes conservadores quanto os liberais do tribunal de nove membros pareceram reticentes a apoiar a decisão de um tribunal inferior que limitaria severamente as interações do governo com as empresas de redes sociais.

O caso é o desdobramento de um processo apresentado pelos procuradores-gerais republicanos de Louisiana e Missouri, na qual estimam que funcionários governamentais foram longe demais em seus esforços por combater a desinformação sobre vacinas e eleições.

No ano passado, um tribunal inferior restringiu a possibilidade de que alguns funcionários e agências do governo do democrata Joe Biden interagissem com companhias de redes sociais para moderar seu conteúdo.

A decisão, que a Suprema Corte suspendeu até analisar o caso, foi uma vitória para os conservadores que alegam que o governo pressionou ou conspirou com plataformas como Facebook e Twitter para censurar conteúdo de direita com o pretexto de lutar contra a desinformação.

- Persuasão e coerção -  

Em representação do Departamento de Justiça perante a Suprema Corte nesta segunda-feira, o procurador-geral adjunto Brian Fletcher disse que existe uma "distinção fundamental entre persuasão e coerção".

"O governo não pode utilizar ameaças coercitivas para reprimir a expressão, mas tem o direito de falar por si próprio informando, persuadindo ou criticando os oradores privados", afirmou.

O tribunal inferior, disse Fletcher, "confundiu persuasão com coerção".

O juiz Samuel Alito, conservador, disse que o expediente demonstrava que os funcionários do governo teriam se dedicado a "molestar constantemente o Facebook e algumas das outras plataformas" tratando-os "como seus subordinados".

Mas o presidente da Suprema Corte, John Roberts, também conservador, disse que o governo federal não fala com uma voz uníssona. "O governo não é monolítico", assinalou Roberts. "Isso tem que diluir significativamente o conceito de coerção, não?"

Fletcher disse que as interações entre os funcionários de saúde e as plataformas tinham que ser vistas à luz de "um esforço para conseguir fazer com que os americanos se vacinassem durante uma pandemia única na vida".

"Havia uma preocupação de que os americanos estavam recebendo as notícias sobre vacina destas plataformas e as plataformas estavam promovendo má informação", disse Fletcher, acrescentando que "as plataformas estavam moderando o conteúdo muito antes de o governo falar com eles".

- 'Censura' - 

J. Benjamin Aguinaga, advogado-geral da Louisiana, denunciou o que denominou de "censura governamental". "Não tem cabimento em nossa democracia", afirmou.

A ordem do tribunal inferior se aplicava à Casa Branca e a uma série de agências como o FBI, o Departamento de Estado e o Departamento de Justiça, bem como aos Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças (CDC).

A decisão impedia que as agências e funcionários se reunissem com companhias de redes sociais ou denunciassem conteúdos supostamente protegidos pela Primeira Emenda da Constituição sobre a liberdade de expressão.

O então procurador-geral da Louisiana e atual governador do estado, Jeff Landry, acusou os funcionários de tentarem "ditar o que os americanos podem e não podem dizer em Facebook, Twitter, YouTube e outras plataformas sobre covid-19, eleições, críticas ao governo e mais". 

Alguns especialistas em desinformação e na Primeira Emenda criticaram a decisão, por estimarem que as autoridades necessitam encontrar um equilíbrio entre, por um lado, denunciar mentiras e, por outro, censurar conteúdo ou restringir a liberdade de expressão.

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