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15 dias

Suprema Corte dos EUA irá analisar caso que envolve aborto

17/05/2021 17h48

Washington, 17 Mai 2021 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta segunda-feira (17), examinar um caso que pode colocar em xeque a sentença histórica de 1973 que legalizou o aborto no país.

Os nove juízes do tribunal superior, três dos quais foram nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, irão analisar no próximo período de sessões da corte, que começa em outubro, uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos a partir da 15ª semana de gestação. Esse será o primeiro caso envolvendo o direito ao aborto tratado pelo mais alto tribunal dos Estados Unidos desde que Trump consolidou a maioria conservadora na corte.

"Os sinais de alerta soam com força ante a ameaça aos direitos reprodutivos", advertiu Nancy Northup, presidente e diretora executiva do Centro de Direitos Reprodutivos, que empreendeu ações legais contra a lei do Misisipi. "A Suprema Corte acaba de aceitar estudar um texto que, sem dúvida, viola quase 50 anos de suas próprias decisões", assinalou.

Ante a falta de um marco legislativo nos Estados Unidos, foi a Suprema Corte que reconheceu o direito das mulheres ao aborto, em uma decisão emblemática de 1973 intitulada "Roe vs. Wade". O caso especificou que as mulheres podem abortar enquanto o feto ainda está "inviável", o que corresponde a 22 semanas de gestação.

Parte da população, especialmente nos círculos religiosos, continua a se opor veementemente à interrupção voluntária da gravidez, e os estados conservadores têm aprovado leis para restringir o acesso das mulheres ao procedimento, o que levou muitas clínicas a fechar. Mas as regras que contradizem diretamente a estrutura estabelecida pela Suprema Corte, incluindo aquelas que proíbem todos os tipos de aborto ou limitam o procedimento às primeiras semanas de gravidez, têm sido sistematicamente revogadas pelos tribunais.

A lei do Mississippi de 2018 que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalias fetais graves, foi bloqueada em primeira instância e, depois, em recurso. Seus autores decidiram, então, entrar com um recurso na mais alta corte, que poderia ter se negado a revisar o caso, como costuma fazer, o que teria validado as decisões dos tribunais inferiores. Ao aceitar considerar a apelação, sugere que poderia influir nas mesmas.

O alto tribunal não informou qual foi sua motivação, mas indicou que desejava se limitar a contestar uma questão jurídica: "Todas as proibições ao aborto antes da viabilidade do feto são contrárias à Constituição?"

- Reduzir o alcance -

A decisão da Suprema Corte de se pronunciar sobre o tema foi aplaudida pelos opositores do aborto. "Esta é uma oportunidade histórica para que a Suprema Corte reconheça o direito dos estados de proteger as crianças que ainda não nasceram dos horrores dos abortos tardios e dolorosos", declarou Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo Susan B. Anthony List.

As defensoras do direito da mulher de decidir sobre seu corpo expressaram preocupação. "As políticas contra o aborto abusaram de seus poderes para este preciso momento: dar a oportunidade a uma Suprema Corte comprometida com tirar de nós o direito ao aborto", lamentou Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood, que administra clínicas de aborto.

Para convencer o eleitorado da direita religiosa, Trump prometeu durante a campanha eleitoral de 2016 nomear juízes para todos os tribunais federais com valores conservadores e, em particular, contra o aborto. Durante seu mandato, ele conseguiu nomear três juízes à Suprema Corte, incluindo Amy Coney Barrett, uma católica devota, que substituiu a defensora dos direitos das mulheres Ruth Bader Ginsburg, que morreu em setembro. A chegada de Amy ao tribunal inflamou ainda mais os opositores ao aborto.

Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, além do Mississippi, outros 12 estados americanos aprovaram desde 2019 leis que proíbem o aborto em várias estapas da gestação. A Planned Parenthood afirmou que foram promulgadas mais de 500 restrições ao procedimento desde o começo do ano.

Especialistas estimam que a Suprema corte não deverá invalidar por completo a sentença do caso "Roe vs. Wade", mas poderá reduzir o alcance da mesma ao dar cada vez mais liberdade aos estados para proibir o aborto, o que ameaça aumentar as diferenças territoriais no país.

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