Parlamento Europeu exigirá na Justiça reciprocidade sobre vistos com EUA
Bruxelas, 4 Mar 2021 (AFP) - O Parlamento Europeu anunciou nesta quinta-feira (4) que irá processar a Comissão Europeia por sua "inação" em face da obrigação de visto imposta pelos Estados Unidos a cidadãos de quatro países do bloco.
"Os Estados Unidos não eliminaram a exigência de visto de curta duração para cidadãos da Bulgária, Hungria, Chipre e Romênia, o que ativa o mecanismo de reciprocidade previsto pelos regulamentos que a União Europeia adotou em 2018", disse o porta-voz do Parlamento, Jaume Duch.
Este mecanismo segue uma "lógica de gradação" de medidas contra o terceiro país em questão, no caso os Estados Unidos, podendo chegar "à suspensão da isenção da obrigação de visto para todos os seus nacionais", especifica a regulamentação europeia.
O Parlamento Europeu solicitou à Comissão que adotasse uma suspensão temporária da isenção comparável para os cidadãos dos EUA, mas não agiu dentro do prazo legal, observou Duch.
Na falta de ação, o processo será submetido ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O Parlamento espera que o TJUE obrigue a Comissão a "garantir que a legislação da UE seja plenamente aplicada", concluiu.
csg/ahg/jz/mr
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