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Tabata Amaral faz projeto para que apologia à ditadura vire crime no Brasil

Tabata Amaral (PDT) defende que a liberdade de expressão não pode ser usada para atacar a democracia - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Tabata Amaral (PDT) defende que a liberdade de expressão não pode ser usada para atacar a democracia Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
do UOL

Agência Câmara de Notícias

02/03/2021 14h48

O Projeto de Lei 506/21 pode tornar crime fazer apologia ao retorno da ditadura militar no Brasil, com pena de reclusão de um a quatro anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e insere trechos na Lei de Segurança Nacional.

"Em muitos episódios recentes temos assistido a declarações de cidadãos, em exercício ou não de função pública, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição", disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

"A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição", ressaltou a deputada. "Contudo, é razoável indagar: devemos tolerar os intolerantes? A democracia pode servir para proteger os que atacam a sua própria existência?".

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