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1 mês

PF prende presidente da Assembleia Legislativa de SC, Júlio Garcia

Presidente da Alesc ficará em prisão domiciliar - Reprodução/Alesc
Presidente da Alesc ficará em prisão domiciliar Imagem: Reprodução/Alesc
do UOL

Luan Martendal

Colaboração para o UOL em Florianópolis

19/01/2021 15h47

A PF (Polícia Federal) prendeu hoje o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Júlio Garcia (PSD). O deputado estadual foi um dos alvos da 2ª fase da Operação Alcatraz - denominada Hemorragia -, deflagrada nesta manhã pela PF e a Receita Federal. A ação investiga uma suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro no estado de Santa Catarina.

Garcia foi levado para a sede da PF em Florianópolis, onde até o início da tarde de hoje ainda prestava esclarecimentos, acompanhado de seu advogado, Cesar Abreu. O escritório de advocacia responsável pela defesa do deputado - Abreu & Silvia - Advogados Associados - confirmou o mandado e disse que ele ficará em prisão domiciliar. Ainda não há detalhes sobre o que motivou o pedido de prisão.

A assessoria de imprensa da Alesc disse que aguarda uma posição da defesa de Garcia. Já o Governo de Santa Catarina, por meio de nota da Secretaria de Estado da Administração, informou que "foi emitido ofício solicitando mais informações sobre os processos em curso relacionados à Operação Hemorragia. No entanto, outras medidas somente poderão ser adotadas após ciência concreta da situação".

Além da prisão de Júlio Garcia, a Justiça Federal de Florianópolis expediu outros 34 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão (11 de prisão preventiva e nove de prisão temporária). Os mandados foram cumpridos nas cidades catarinenses de Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Participaram da operação 14 auditores-fiscais da Receita, além de agentes da PF, do MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Esquema investigado

A PF investiga o volume de recursos públicos pagos pelo governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas na investigação. Segundo a PF, esse valor já teria ultrapassado R$ 500 milhões, sendo grande parte da verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado. A estimativa do órgão é de que, entre 2008 e 2018, ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa.

A PF também diz ter fortes indícios de pagamentos de valores expressivos em espécie. A quantia desviada, em regra, era sacada na boca do caixa ou revertida em bens registrados em nome dos investigados integrantes do núcleo político e de seus familiares. Segundo a polícia, os investigados poderão ser indiciados, dentre outros crimes, por fraude licitatória, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O início das investigações foi em julho de 2018, depois que a Receita Federal elaborou um documento que apontava indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde. O esquema também teria participação de empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos.

As suspeitas deram origem a diversas diligências com base em documentos da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), análise de dados referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos, informações produzidas pelo Ministério Público de Contas referentes aos processos licitatórios sob suspeita. Houve ainda um acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos investigados.

Para a PF, as provas conseguidas até o momento "indicam a atuação de uma organização criminosa que estaria incrustada no governo do estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política".

Dinheiro recuperado

No curso das fiscalizações, a Receita Federal lançou aproximadamente R$ 30 milhões em tributos e multas em nome dos contribuintes e sócios que participavam do esquema de pagamento de propinas. Desses valores, R$ 20,5 milhões já foram pagos e revertidos para os cofres públicos. Estimativas preliminares indicam que as autuações por sonegação efetuadas pela Receita Federal nessa nova etapa podem superar a casa de R$ 100 milhões, segundo a Receita.

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