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Parecer orienta arquivamento de denúncia contra Flávio Bolsonaro no Senado

A denúncia foi apresentada em maio por PSOL, PT e Rede e pede a cassação do mandato do parlamentar - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
A denúncia foi apresentada em maio por PSOL, PT e Rede e pede a cassação do mandato do parlamentar Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
do UOL

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

06/08/2020 19h58

A Advocacia-Geral do Senado concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não deve ser processado e orientou ao Conselho de Ética o arquivamento do pedido para investigá-lo no caso das 'rachadinhas'. A manifestação do órgão foi em resposta ao presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), que pediu orientação técnica à advocacia.

Campos determinará se dará ou não prosseguimento ao processo contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou ainda se submeterá a decisão de arquivamento ao Conselho. O parecer foi entregue hoje e é assinado pelo Advogado-Geral do Senado Federal, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.

A Advocacia-Geral considerou que a representação "alude a fatos ocorridos em legislaturas anteriores" e orientou ao "arquivamento preliminar da petição, restando prejudicado o julgamento quanto ao mérito — isto é, se os fatos narrados na denúncia importam ou não ofensa ao decoro parlamentar —, cuja competência é exclusiva do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar".

A denúncia contra Flávio Bolsonaro foi apresentada em maio por PSOL, PT e Rede e pede a cassação do mandato do parlamentar. Eles indicaram que o filho de Jair Bolsonaro teria envolvimento em um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.

Na representação, os partidos incluíram denúncias feitas por Paulo Marinho, empresário e suplente de Flávio. Marinho acusou o senador de ter informações privilegiadas sobre a operação Furna da Onça, que apura o esquema de desvio de verba.

Segundo Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de participarem de um esquema ilegal de devolução de salário do assessor ao parlamentar. Ambos negam envolvimento.

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