PUBLICIDADE
Topo

Covid-19: prisões de SP que descumprirem protocolo podem ter multa diária

Penitenciárias de São Paulo que não cumprirem medidas de prevenção contra o coronavírus podem receber multa diária - Ugo Araujo/UOL
Penitenciárias de São Paulo que não cumprirem medidas de prevenção contra o coronavírus podem receber multa diária Imagem: Ugo Araujo/UOL
do UOL

Do UOL, em São Paulo

06/07/2020 18h42

As penitenciárias do estado de São Paulo que não cumprirem as medidas de testagem e prevenção contra o coronavírus podem receber multa diária de R$ 1.000, a partir de hoje.

A falta de testes no sistema carcerário e de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de higiene, como álcool gel, toalha descartável e hipoclorito de sódio, pode ser denunciada à Justiça do Trabalho.

Entidades como o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário), o Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários) e o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) têm recolhido denúncias através das redes sociais para encaminhá-las judicialmente.

No final do mês passado, encerrou-se o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informasse à Justiça do Trabalho as estratégias da organização contra o coronavírus no sistema prisional de São Paulo.

Em nota, o Fórum Penitenciário Permanente, formado por Sifuspesp, Sindasp e Sindcop, afirmou que a resposta da SAP à Justiça é "evasiva" e que não está de acordo com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Segundo a Secretaria, o 'objetivo é realizar a testagem em massa, priorizando as unidades onde houver casos suspeitos/confirmados entre as 176 unidades prisionais de São Paulo'. Mas o correto pela liminar é o atendimento de todo o sistema como forma de prevenção, como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ambiente prisional em casos como este de pandemia, e não apenas em algumas unidades prisionais."

De acordo com o Sifuspesp, 266 servidores penitenciários foram infectados pelo coronavírus no estado, havendo 21 óbitos e 91 casos suspeitos. Dentre a população carcerária, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), há 4.960 pessoas diagnosticadas com a covid-19, 62 óbitos e 1.185 casos suspeitos.

Notícias