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CNJ suspende registro eletrônico de imóvel que seria oferecido pela Caixa

A Caixa anunciou ontem que incluiria o valor do ITBI e os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário - Getty Images/EyeEm
A Caixa anunciou ontem que incluiria o valor do ITBI e os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário Imagem: Getty Images/EyeEm
do UOL

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

03/07/2020 17h34Atualizada em 03/07/2020 19h37

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu hoje eventuais contratos ou convênios da Caixa com cartórios e centrais de registro de imóveis. Com isso, o registro eletrônico de imóveis não será possível.

A Caixa anunciou ontem que incluiria o valor do ITBI (Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário.

Além disso, o banco público anunciou que o registro de imóveis passaria a ser eletrônico, o que reduziria o tempo de espera de 45 para cinco dias.

O ministro e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, afirmou que a Caixa Econômica Federal não pode incluir os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliários, somente despesas previstas em lei.

"Qualquer taxa, contribuição ou outro nome que se queira atribuir à cobrança pela prática de atos registrais e notariais nas centrais eletrônicas somente será possível se a lei expressamente autorizar", afirmou o magistrado.

O UOL procurou a Caixa e aguarda um posicionamento do banco.

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