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Supremo venezuelano critica 'omissão' do Parlamento em eleger autoridades eleitorais

05/06/2020 22h32

Caracas, 6 Jun 2020 (AFP) - A máxima corte da Venezuela declarou nesta sexta-feira (5) a "omissão" do Parlamento, de maioria opositora, em sua atribuição de eleger novas autoridades eleitorais, com vistas ao pleito previsto para este ano, ainda sem data confirmada.

"A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) admitiu por puro direito e declarou a omissão inconstitucional por parte da Assembleia Nacional em desacato na designação dos integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)", informou a corte em um comunicado.

O TSJ respondeu a um recurso apresentado na quinta-feira por um setor minoritário da oposição venezuelana, distanciado do líder legislativo Juan Guaidó, que pediu para declarar a "omissão legislativa" e "eleger um novo organismo eleitoral", disse Felipe Mujica, dirigente do Movimento ao Socialismo (MAS).

A corte não deu detalhes sobre como serão escolhidas as autoridades.

Escolher a direção do CNE é atribuição, por lei, da unicameral Assembleia Nacional, único poder controlado pela oposição e presidida por Guaidó, reconhecido como presidente encarregado do país por meia centena de países.

O grupo de pequenos partidos políticos que apresentou o recurso no TSJ alega que o conflito entre Guaidó e um deputado opositor adversário na disputa pelo controle da Câmara, Luis Parra, torna "impossível" um acordo para nomear essas autoridades.

Parra, deputado opositor que rompeu com Guaidó após ser acusado de corrupção vinculada a um programa alimentar do governo de Nicolás Maduro, se proclamou em janeiro passado presidente do Parlamento com o apoio do chavismo em uma sessão sem quórum e sem a presença do seu adversário.

Apesar disso, Guaidó foi ratificado depois por uma centena de deputados opositores. Desde que foi proclamado em janeiro de 2019, o opositor busca desbancar Maduro depois que a maioria opositora do Congresso o declarou como "usurpador", acusando-o de ter sido reeleito de forma fraudulenta.

Desde então, Parra e Guaidó presidem sessões paralelas com legisladores aliados.

Antes do ocorrido com Parra, parlamentares da oposição e do chavismo iniciaram negociações pelo CNE, sem maiores avanços.

O TSJ considera nulas as decisões do Parlamento, após tê-lo declarado em desacato pouco depois de a oposição assumir seu controle em 2016.

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