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Câmara aprova PLN 2, do Orçamento Impositivo, e adequa texto à crise do coronavírus

02/04/2020 14h09

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o PLN2, um dos projetos que trata do Orçamento Impositivo, e adequou o texto à situação de calamidade decorrente da crise do coronavírus.

Segundo o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), os ajustes em plenário atendem a pedido do governo. O PLN ainda precisará ser analisado pelos senadores, que analisarão a proposta na tarde desta quinta.

"O que foi colocado no adendo de plenário foram apenas as observações e os pleitos que o governo nos fez para o enfrentamento das ações necessárias neste momento para resolver o problema da população no enfrentamento ao coronavírus", disse o relator, durante a votação.

Por conta da crise sanitária e das medidas de prevenção de disseminação da nova doença, o Legislativo tem votado matérias por meio de sessões remotas. A votação do PLN, pelo Congresso Nacional, também ocorre à distância, motivo pelo qual deputados deliberam a proposta nesta manhã, deixando a tarde para que os senadores se pronunciem.

No decorrer da discussão, parlamentares argumentaram que o projeto facilitará a chegada de recursos nas áreas que mais precisam. Havia pressão pela votação da proposta, seja pelo fato de ela permitir a realocação de recursos em um momento de enfrentamento da crise, seja pela proximidade do período eleitoral, ainda que já se levante a discussão, no Congresso, sobre o adiamento das aleições municipais.

Aprovado por 441 votos a 1, o projeto regulamenta a execução do Orçamento Impositivo, traz novas definições sobre meta fiscal, novo prazo para precatórios, e a possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, entre outras.

O subsitutivo de Cacá Leão votado pela Câmara mantém a meta para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de 124,1 bilhões de reais. Projeta resultado primário de déficit de 30,8 bilhões de reais para Estados, Distrito Federal e municípios e ainda um déficit primário de 158,7 bilhões para o setor público consolidado não financeiro.

O decreto de estado de calamidade pública aprovado anteriormente pelo Congresso, no entanto, libera o governo do cumprimento da meta fiscal para poder gastar mais recursos no enfrentamento da pandemia.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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