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'Lawfare' latino-americano chega ao Parlamento europeu

19/02/2020 15h59

Bruxelas, 19 Fev 2020 (AFP) - O que têm em comum o ex-presidente Lula e o separatista catalão Carles Puigdemont? Para seus advogados, é claro: ambos são vítimas do 'lawfare', o recurso a procedimentos judiciais para perseguir adversários, um tema debatido nesta quarta-feira (19) na Eurocâmara.

Na América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva denuncia um 'lawfare' contra ele e seu Partido dos Trabalhadores, assim como os ex-presidentes do Equador, Rafael Correa, e do Peru, Ollanta Humala, entre outros.

O presidente argentino, Alberto Fernández, assegurou na véspera que essa prática "se instalou na Argentina" nos "últimos anos". Sua vice, a ex-presidente Cristina Kirchner, denuncia também uma "guerra jurídica" contra ela.

Mas, o que é o 'lawfare'? "São as formas sutis, modernas, do século XXI, que substituem os golpes militares", resume Humala, intervindo no Peru durante ato organizado pela esquerda e ambientalistas na Eurocâmara, em Bruxelas.

A Fundação do Espanhol Urgente (Fundéu) descreve essa prática como "o uso de procedimentos judiciais com a finalidade de perseguição política, descrédito ou destruição da imagem pública ou inabilitação de um adversário político".

"O juiz é o instrumento. Sempre há um homem invisível por trás (...) que usa todo tipo de disfarce: luta contra o terrorismo, contra a corrupção, contra a sedição", explica o ex-presidente de Honduras de 2006 a 2009, Manuel Zelaya.

Zelaya foi deposto em julho de 2009 pelo exército com o apoio do Congresso e do poder judiciário após se voltar para a esquerda e se alinhar com os países bolivarianos da Alba, liderada na ocasião pelo então presidente venezuelano Hugo Chávez.

Para o ex-presidente hondurenho, aqueles que constituíram "a Alternativa Bolivariana para as Américas" sofreram o "ataque direto" do "Plano Condor número 2 para a América Latina, promovido pela direita mais reacionária e conservadora".

- "Uso estratégico das leis" -O caso de Lula costuma ser dado como exemplo do 'lawfare', sobretudo quando o então juiz anticorrupção Sergio Moro, que o condenou em 2017 no âmbito da operação Lava Jato, se tornou ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Para sua advogada, Valeska Teixeira, que denuncia o "uso estratégico das leis" contra adversários, detalha que uma das partes dessa estratégia consiste na escolha da corte "mais vantajosa para atacar um inimigo".

Usar e controlar os meios de comunicação, a prisão arbitrária, a reinterpretação da lei, a falta de um julgamento justo ou penas desproporcionais são outras características, explica o advogado Andreu Van den Eynde, no Parlamento Europeu.

Van den Eynde defende o político catalão Oriol Junqueras, condenado a 13 anos de prisão na Espanha por tentativa de secessão de 2017. Para os independentistas, o 'lawfare' "é um tema também europeu", nas palavras de seu líder, Carles Puigdemont.

O ex-presidente regional catalão, que como eurodeputado presidiu o ato, partiu em 2017 para a Bélgica para evitar as ações judiciais na Espanha. Para seus detratores, é um foragido da justiça. Para seus partidários, busca justiça na Europa.

A justiça espanhola fracassou até o momento em obter sua entrega. A primeira solicitação foi retirada, a segunda também, depois que a Alemanha aceitou sua extradição, mas não pelo crime mais grave, e agora a Bélgica tem a terceira em suspenso.

"Demonstramos em tempo real que estávamos diante do 'lawfare'", assegura seu advogado Gonzalo Boye, para quem "enquanto se estava detendo políticos na Espanha", em Bruxelas eram enviados "para casa pelos mesmos atos".

A luta contra essa prática demanda "força, coragem e criatividade", assegura Christophe Marchand, advogado de políticos catalães, mas também do ex-presidente equatoriano Correa e inclusive do fundador do WikiLeaks, Julian Assange.

No caso de Correa, residente na Bélgica e que denuncia uma perseguição do governo de seu sucessor, Lenin Moreno, mediante processos judiciais para impedir seu retorno político, seus advogados conseguiram frear os pedidos de extradição enviados à Interpol.

"A luta não acabou (...) No fim do dia, queremos que os juízes nacionais virem realidade", acrescenta Marchand, em alusão às ações em nível internacional para contrabalançar, em sua opinião, o 'lawfare'.

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