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CCJ do Senado aprova PEC da Previdência e proposta deve ser votada em plenário nesta 3ª-feira

22/10/2019 12h00

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira um parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) favorável à reforma da Previdência, abrindo caminho para votar ainda nesta terça-feira em plenário da Casa o segundo turno da proposta.

O texto da reforma da Previdência que irá à votação no plenário nesta terça-feira traz uma economia da ordem de 800,3 bilhões de reais, após sofrer uma série de mudanças que alteraram a economia de 933,5 bilhões de reais prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o projeto enviado pelo governo previa um impacto positivo de 1,237 trilhão de reais em uma década.

Em entrevista após a aprovação na CCJ, Tasso afirmou que a proposta tem 99 por cento de chances de ser aprovada em segundo turno no plenário. "Esperamos manter a economia fiscal", destacou, ao contar que deverá haver votação de destaques em plenário que buscam alterar o mérito da matéria.

Em parecer na CCJ do Senado, Tasso acatou 3 de 11 emendas de redação --que não modificam o mérito-- à reforma da Previdência. A proposta foi aprovada na comissão de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos. Bancadas de oposição pediram para registrar voto contra à PEC.

O acordo firmado por lideranças é para que a sessão do plenário para apreciar e votar a PEC da Previdência em segundo turno seja aberta às 14h desta terça-feira.

As mudanças feitas por Tasso foram modificações pontuais e sem qualquer impacto financeiro. Se alterassem a essência do texto, a proposta teria de voltar para a Câmara dos Deputados.

Tasso afirmou que as 11 emendas apresentadas ao segundo turno de votação tratavam de temas variados, como aposentadoria especial, pensão por morte, jornada de trabalho, regras de transição e cláusula de vigência da proposta.

O relator, contudo, manifestou-se contra a maior parte das emendas por entender que elas mexem no mérito e não poderiam ser feitas por emendas de redação.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), comemorou a aprovação da proposta. Segundo ela, os senadores estão preocupados com o país e a crise econômica. "Temos que virar essa página", disse ela, ao defender o debate de outras propostas de cunho econômico.

Há ainda uma emenda, a de número 584, que deverá ser levada para votação em separado pelo plenário do Senado. Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ela trata de extensão ao regime dos servidores de alterações feitas pelo Congresso na PEC para o regime geral.

Nesse ponto, o parecer de Tasso posicionou-se contrariamente por entender que se trata de uma mudança de mérito. O governo também tem o mesmo entendimento.

O tucano comprometeu-se a incluir essa mudança na chamada PEC paralela que tratará de outros pontos relacionados à Previdência. Mas, ainda assim, haverá uma análise da área técnica do Senado e de senadores para tentar incluir essa emenda na PEC que está sendo votada nesta terça.

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