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Trump entra com ação para evitar divulgação de declaração de impostos

23/07/2019 21h10

Nova York, 23 jul (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu à Justiça para impedir que suas declarações de impostos sejam tornadas públicas, uma exigência feita pelo Congresso e que virou tradição para os ocupantes da Casa Branca.

A ação tem como alvos a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, o diretor do Departamento de Impostos e Finanças do estado de Nova York, Michael Schmidt, e o Comitê de Meios e Arbítrios da Câmara dos Representantes dos EUA, que fez o pedido para que as declarações de impostos de Trump fossem divulgadas publicamente.

No início do mês, Nova York aprovou dois projetos de lei que obrigam o Departamento de Impostos e Finanças do estado a divulgar as declarações do presidente, caso os registros fossem solicitados por três comitês do Congresso, entre eles o de Meios e Arbítrios, comandado pelo democrata Richard Neal.

No processo, os advogados pessoais de Trump lembram que o Departamento do Tesouro negou o pedido feito pelo Congresso porque ele "carecia de propósito legislativo legítimo" e alegam que a situação não mudou desde então.

"O registro público mostra que o propósito (do pedido do comitê) foi e continua sendo a exposição de informações fiscais particulares de um oponente político", disseram os advogados na ação.

Outro dos argumentos dos advogados é que a legislação de Nova York viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão. Segundo os advogados, os projetos só foram aprovados para "discriminar e fazer represálias contra o presidente pelos seus discursos e políticas".

Trump é o primeiro presidente desde Gerald Ford (1974-1977) que não divulga sua declaração de imposto todos os anos, uma tradição que seus antecessores consideravam como parte da transparência do governo.

O empresário republicano já quebrou a tradição na campanha eleitoral de 2016, quando se negou a divulgar sua última declaração de imposto com o argumento o documento passava por auditoria em uma agência federal.

A procuradora-geral de Nova York reagiu às constantes recusas de Trump ao afirmar que ninguém está acima da lei.

"O presidente passou a carreira se escondendo atrás de processos, mas, como principal oficial de ordem em pública em Nova York, posso garantir a Trump que ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente dos EUA", afirmou James em comunicado. EFE

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