Prefeitura do Rio divulga regras para a prática esportiva em espaço público
A Prefeitura do Rio de Janeiro definiu novas regras para a prática de esportes e atividades ao ar livre em espaços públicos da cidade. As novas regras para a concessão de alvarás desses espaços foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
As mudanças foram definidas após uma reunião na semana passada com as secretarias municipais de Esportes (SMEL), de Ordem Pública (SEOP), do Meio Ambiente (SMAC) e da Subsecretaria de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (SEGOVI).
A ideia é organizar os espaços urbanos para fins esportivos, como aulas e escolinhas realizadas em parques, praias e estádios. Além disso, a utilização desses locais será monitorada.
Veja o passo a passo para obter permissão para atividades ao ar livre:
- O cadastro somente será realizado por pessoas físicas;
- O cadastro ficará vinculado ao CPF, sendo que somente será autorizado um cadastro por CPF em cada bairro, e cada CPF poderá se cadastrar em, no máximo, dois bairros da cidade;
- Cada autorização permitirá o uso de no máximo 162 m²;
- As quadras utilizadas de maneira recorrente, mesmo que sem fins lucrativos, também deverão ser cadastradas e obter alvará;
- O cadastro não engloba a utilização no final de semana
A Prefeitura alerta que, nos casos em que a realização de outros eventos já tiver sido concedida no mesmo espaço, este terá prioridade. Além disso, a autorização poderá ser cancelada unilateralmente pela Prefeitura nos casos em que as regras não estejam sendo plenamente cumpridas.
Os interessados devem se cadastrar no portal Carioca Digital (carioca.rio) e seguir o passo a passo (veja aqui).
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