Propostas de reforma tributária partem de erros de concepção, diz Everardo Maciel
"O grande problemas que temos hoje é litigiosidade e insegurança jurídica", afirmou Maciel, em palestra durante uma mesa sobre reforma tributária no Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.
O ex-secretário fez as críticas logo após o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega defender, em sua palestra, a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, proposta na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que cria um IVA nacional.
Para Everardo, os problemas relacionados à burocracia e aos custos administrativos (em número de horas gastas para apurar impostos) do sistema tributário brasileiro não têm a ver com os tributos em si, e, sim, com o excesso de recursos ao Judiciário e de obrigações acessórias.
"O IVA está em franca obsolescência", afirmou Maciel.
Para ele, tal como estão as propostas, haverá apenas aumento de mudança na carga tributária. A Zona Franca de Manaus ficará inviabilizada e o setor financeiro pagará menos impostos, mas 800 mil contribuintes que apuram tributos pelo modelo do "lucro presumido" verão a carga tributária subir, em alguns casos, muito. O resultado, conforme Maciel, será elevação da sonegação.
"A PEC 45 não é uma reforma tributária. É um livro de receitas", criticou Maciel.
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