Advogado entra com pedido no TSE para refundar UDN, extinta na ditadura

O advogado Marco Vicenzo, 28, protocolou hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedido de refundação da UDN (União Democrática Nacional), partido conservador extinto na ditadura militar.

Na ação, Vicenzo pede a anulação do artigo 18 do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que derrubou a UDN, e da resolução nº 7.764, de novembro do mesmo ano, que impedia a aceitação de qualquer requerimento de partidos extintos pelo AI-2. Assim, a União Democrática Nacional voltaria a existir com o mesmo estatuto de quando foi criado, em 1945.

O pedido é assinado por Marco Antonio de Vicente Júnior - nome oficial do advogado que se apresenta como Marco Vicenzo.

Segundo o advogado, que lidera o Movimento Direita Unida e não havia nascido à época da extinção da UDN, o objetivo é fazer ressurgir o que ele considera ser "o único partido realmente de direita do país".

"Com todo o respeito, o PSL não é um partido conservador, de direita. É o maior partido da bancada da Câmara, mas isso não faz ele ser um partido de direita. E a UDN, sim. Tem história", diz Vicenzo, que seria o presidente nacional da sigla, caso sua reabilitação seja aprovada.

O advogado diz que se o TSE negar o pedido, entrará com um mandado de segurança no órgão.

O TSE informou ao UOL que o requerimento administrativo de Vicenzo foi encaminhado à presidência do tribunal, a quem caberá decidir sobre a sua admissibilidade.

O pedido formulado por Vicenzo dispensa o recolhimento de assinaturas, por não se tratar da criação de um novo partido - mas sim da reabilitação de uma sigla que já existiu.

Oportunidade para o governo

O advogado diz que a refundação da UDN seria interessante para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e para os parlamentares que comungam de suas ideias. "A história da UDN ajudaria a respeitar esse discurso que o Bolsonaro trouxe", afirma.

Ele diz, no entanto, que não chegou a falar pessoalmente com o presidente a respeito.

"Não conversei diretamente com o Jair. Apresentei o projeto para vários parlamentares, algumas pessoas ligadas a governadores e um ministro de Bolsonaro. Entre os parlamentares, estive no gabinete do Eduardo [Bolsonaro, deputado federal pelo PSL-SP], mas não posso dizer se houve interesse dele", afirmou.

Na semana passada, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que Eduardo teria se reunido com articuladores de uma nova UDN, que está em fase de criação no TSE. No Twitter, o deputado negou.

O grupo citado pelo Estado, no entanto, não é o mesmo do qual Vicenzo faz parte. "Estive inicialmente nesse projeto, mas saí por discordar de questões ideológicas", diz. Segundo ele, não faz sentido criar uma nova UDN, mas sim retomar a antiga de onde ela parou.

"Existem duas tentativas [de recriar a UDN] no TSE, mas nenhuma das duas está tentando resgatar o partido, como é o nosso objetivo", diz Vicenzo.

As duas iniciativas a que Vicenzo se refere se utilizam do modo tradicional de criação do partido, com recolhimento de assinaturas - opção, por ora, não aviltada pelo grupo do advogado.

De acordo com o TSE, duas agremiações com a sigla UDN noticiaram ao tribunal que estão se organizando. Uma delas é a União para a Defesa Nacional, em nome de Altamiro Rajão e datada de 2016, e a outra com o mesmo nome da UDN original, União Democrática Nacional, representada por Marcus Alves de Souza, datada do ano passado.