Arma de Daniel Silveira é apreendida pela PF após ordem de Moraes
A Polícia Federal recolheu a arma do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde dezembro, após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Silveira tem uma pistola Taurus automática, calibre .380, de acordo com registro informado ao STF pelo Exército. A Corte informou que a apreensão foi feita ontem (27) na casa de Silveira em Petrópolis, no Rio de Janeiro, conforme determinou Moraes.
Defesa de Silveira confirmou ao UOL que arma já foi recolhida. Contudo, segundo a equipe do ex-deputado, a apreensão aconteceu no dia 24, durante o período da manhã.
Em decisão de 15 de janeiro, Moraes deu 48 horas para que a defesa do ex-deputado entregasse a arma à Justiça. Os advogados informaram, na ocasião, que a pistola estava na casa de Silveira e questionaram quem ficaria responsável pelo transporte.
No dia 17, o ministro determinou que a defesa informasse o endereço onde a arma estava localizada. Moraes ainda definiu, na mesma decisão, que a PF ficaria responsável por recolher a pistola.
Pedido da defesa
Defesa vai entrar com pedido de indulto. O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, informou que fará hoje (28) um novo pedido de indulto ao STF. No início de janeiro, a defesa solicitou a Moraes que o perdão de crimes concedido pelo presidente Lula (PT) no fim do ano passado fosse aplicado ao ex-deputado. O decreto de indulto do petista, no entanto, não se estende a condenados por ataques à democracia, caso do ex-parlamentar.
O que é indulto natalino? Previsto na Constituição e aplicado por outros presidentes no passado, é uma espécie de perdão coletivo de crimes. Quando aplicado, ele produz o efeito de extinguir a sentença dos condenados, permitindo a liberação dos presos. O indulto ocorre mediante decreto presidencial, que estabelece os grupos contemplados, e não tem efeito imediato. As defesas dos beneficiados precisam entrar com pedidos na Justiça, que avalia se o decreto se aplica a cada caso.
Prisão em dezembro
Silveira foi preso em 24 de dezembro após descumprir determinações do STF, que havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado. Dentre as obrigações que Silveira tinha que cumprir estava a de se recolher em casa durante a noite e de não portar arma de fogo.
Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF. O ex-deputado acumula idas e vindas da cadeia desde 2021, e já foi preso quatro vezes por ordem de Moraes.
Em 20 de dezembro do ano passado ele obteve o livramento condicional. Isso acontece quando um condenado consegue progredir de regime após cumprir parte da pena, mas voltou a ser detido por descumprir o horário de recolhimento noturno.
