Moraes cobra Justiça do PR sobre uso de tornozeleira por Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a Justiça do Paraná apresentar um relatório sobre o cumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-assessor Filipe Martins, envolvido na investigação de tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O que aconteceu
O ministro do STF manteve Martins preso por seis meses no ano passado. A prisão ocorreu no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ficou detido de fevereiro a agosto de 2024, quando foi solto com a obrigação de cumprir várias medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, devolver seus passaportes, comparecer semanalmente à Justiça, não acessar redes sociais e não manter contato com os demais investigados no inquérito do golpe.
A cobrança de informações foi feita no último dia 21. A determinação foi uma resposta a um ofício recebido pela Justiça do Paraná questionando se as cautelares impostas a Filipe Martins seguiam em vigor.
Filipe Martins ficou conhecido por integrar o "gabinete do ódio". Ele foi um dos 40 indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, ele foi o responsável por entregar a Bolsonaro, em 2022, uma minuta de decreto golpista que previa até a prisão de Moraes.
O ex-assessor também foi condenado por gesto racista. A condenação em primeira instância saiu em dezembro do ano passado e ainda cabe recurso. A Justiça Federal em Brasília impôs a ele o cumprimento de 850 horas de trabalho comunitário, além de pagamento de R$ 22 mil em multas e R$ 30 mil em danos morais.
A condenação foi motivada por gesto no Senado em 2021. Em sessão remota do dia 25 de março daquele ano, Martins usou a transmissão online para fazer gestos de "OK" com a mão direita, usado entre supremacistas brancos nos Estados Unidos para remeter à expressão "white power" (poder branco).
A defesa diz que ele estava apenas "ajeitando o terno". Em nota divulgada na época, seu advogado havia afirmado que a sentença "é um ataque frontal aos fundamentos mais elementares do direito penal e, lamentavelmente, até da lógica básica".
