Imigração: ministro do Interior francês endurece regras para regularização de estrangeiros sem documentos

O ministro do Interior da França, Bruno Retailleau, lançou oficialmente a sua política anti-imigração por meio de "regras muito mais rígidas" para regularizar imigrantes estrangeiros sem documentos. As novas instruções entraram em vigor nesta sexta-feira (24) e já estão causando polêmica.

Em uma nova circular enviada aos prefeitos, o ministro do Interior, que assumiu o cargo em setembro e fez da luta contra a imigração a sua prioridade, exige que se ponha fim às "regularizações a toda força". De acordo com Retailleau, "não há direito automático à regularização".  

"O objetivo é reduzir e lutar contra a imigração, especialmente a ilegal, e não regularizar tudo", explicou o ministro. "A via de admissão excepcional de estadia não é a via normal de imigração", lembra, destacando que o "nível de integração dos estrangeiros à sociedade francesa deve ser reforçado, especialmente por seu engajamento a respeitar os princípios da República", acrescentou o ministro. 

O novo texto não altera os critérios para a obtenção de uma "admissão excepcional de permanência" (AES). Porém, reforma e põe fim à circular de seu antecessor, Manuel Valls, que deixava margem de manobra aos prefeitos para permitirem certas regularizações.

Desde 2012, a circular que regulamenta o acesso à autorização de residência para estrangeiros em situação irregular já permitiu a regularização de cerca de 30 mil pessoas por ano, por motivos familiares, econômicos ou estudantis, em "carácter excepcional".

Nesta nova versão do texto, o prazo recomendado para regularizar um trabalhador sem documentos foi estendido para sete anos de presença na França, em comparação com cinco anos anteriormente, ou até três em certos casos. O prazo mais longo, ele acredita, "é um indicativo de integração pertinente", assim como a comprovação do trabalho. 

"Se quisermos reduzir essa imigração, principalmente a ilegal, não podemos regularizar em grande quantidade, porque (senão) damos um bônus à irregularidade, a quem cometeu fraude", insistiu o ministro nesta sexta-feira.

Esquerda lamenta

As diferentes formações de esquerda protestaram. "Acho que estamos indo longe demais", lamentou o deputado do partido presidencial (EPR), Roland Lescure, nesta sexta-feira.

"É uma afronta a todos os nossos valores republicanos. É uma avenida oferecida às ideias e políticas do partido Reunião Nacional (extrema direita)", reagiu a deputada da França Insubmissa (LFI), da esquerda radical, Claire Lejeune.

O deputado Sacha Houlié, ex-macronista, denunciou uma medida populista. "É uma falta moral, pois pune os estrangeiros que se integram pelo trabalho. É uma heresia econômica, pois tanto nossas empresas quanto os serviços públicos dependem desses trabalhadores", escreveu no X.

Se os prefeitos "aplicarem os critérios 100%", "isso representará um problema", preocupou-se o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria e da Restauração (Umih) da Île-de-France, Frank, à FranceInfo.

A principal organização profissional do setor hoteleiro e de restauração pediu para se reunir com o ministro do Interior, após o anúncio de regras que consideram "muito mais rigorosas" relativamente à regularização de imigrantes, afirmando que o setor está com dificuldades para recrutar.

A organização pretende, em particular, "solicitar o reconhecimento em nível nacional de profissões em escassez, à semelhança do que é proposto no setor agrícola". 

(Com AFP)