Defesa de Bolsonaro pede reconsideração de Moraes para liberar passaporte
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quinta-feira (16) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido do ex-presidente para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. A informação havia sido adiantada pela colunista do UOL Carla Araújo.
O que aconteceu
Caso Moraes não reconsidere, advogados pedem julgamento da Corte. "Requer-se o julgamento do presente agravo pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer", diz trecho do pedido.
Defesa diz que passaporte será devolvido "prontamente" ao STF. Os advogados alegam que as "cautelares têm sido cumpridas e respeitadas" e, por isso, "nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade".
Viagem para posse de Javier Milei na Argentina é citada no pedido. Na ocasião, o passaporte de Bolsonaro ainda não estava retido, mas o ex-presidente informou o ministro sobre sua saída do país. "Em atenção às investigações em curso e com profundo respeito a este juízo, o peticionário [Jair Bolsonaro] vem aos autos informar que estará temporariamente ausente do país no período compreendido entre os dias 7 e 11 de dezembro", dizia trecho da petição.
Ao negar o pedido, Moraes cita o apoio de Bolsonaro a foragidos do 8 de Janeiro. Segundo a defesa, "as opiniões do ex-presidente a respeito de ações de terceiros não vinculam ou determinam suas ações e seu reiterado compromisso com a Justiça brasileira e essa Suprema Corte".
Comprovação do convite para posse também é empecilho. O ministro afirmou na decisão também que pediu a comprovação do convite para posse, mas que não foi atendido pelos advogados do ex-presidente. Já a defesa de Bolsonaro nega e diz que a "prática atual é o envio de convites por e-mail". Os advogados usam imagens do site oficial do evento para provar que ele é utilizado pela equipe do presidente norte-americano.
O documento do ex-presidente está retido desde fevereiro de 2024. O passaporte foi apreendido pela Polícia Federal durante uma das operações que investiga a existência de uma organização criminosa responsável por uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
O que dizem os envolvidos
O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal.
Alexandre de Moraes na decisão de negar a devolução do passaporte
O Peticionário permanece como mero investigado, ainda que indiciado e, conforme já expressado por ele, no aguardo da oportunidade de demonstrar sua inocência. Não há, portanto, que se falar em agravamento da situação fática. E o relatório final apresentado pela Polícia Federal não tem o condão de mudar sua situação no processo ou de abalar sua convicção de que poderá demonstrar os muitos erros e ilações infundadas que ali constam.
Defesa de Bolsonaro
