Comissão dos EUA quer que Rumble entregue decisões do STF sobre perfis

A rede social Rumble informou, na quarta-feira (24), que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação.

A comissão está investigando a suposta "censura" a redes sociais no Brasil. O Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País.

Com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento", o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

Relatório quer investigar 'coação' de Biden à 'censura'

A investigação da Comissão de Justiça integra iniciativas de oposição ao presidente americano Joe Biden. No último dia 17, um relatório divulgado por deputados do Partido Republicano que compõem o colegiado compilou 88 decisões da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais.

Segundo os autores, o objetivo do documento é apurar "como e com qual extensão o Poder Executivo (dos EUA, Joe Biden) coagiu ou se juntou com empresas e outros intermediários para censurar discurso lícito".

O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes para a derrubada de perfis em sua rede social. A promessa ocorreu no início de abril, diante de críticas do empresário ao magistrado brasileiro.

Além do relatório, a comissão fez um requerimento de informações à Casa Branca. O pedido é assinado por Jim Jordan e demanda ao governo do país todas as comunicações relativas à "suspensão ou remoção de contas no X (antigo Twitter) ou em qualquer outra plataforma de mídia social" que o governo norte-americano tenha mantido com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com o próprio governo brasileiro. O prazo para a resposta da Casa Branca termina na próxima terça-feira, 30.

'Imune ao cancelamento', Rumble descumpre ordens da Justiça

O Rumble estabelece uma política menos restrita para a moderação de conteúdo. Como consequência, o site se tornou atrativo a influenciadores banidos de outras redes sociais, como X, Instagram e Facebook, pelo compartilhamento de desinformação ou discurso de ódio. São os casos de bolsonaristas com perfis suspensos pelo STF, como blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, e dos jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino.

Também é o caso do podcaster Monark, que teve o canal no YouTube desativado em novembro de 2022 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O influenciador havia replicado o conteúdo de uma transmissão ao vivo de um canal argentino que propagava desinformação contra as urnas eletrônicas.

Após ser alvo da medida, Monark migrou seu programa para o Rumble. Em junho do ano passado, o podcaster falou em "manipulação da eleição" em 2022. Após a declaração, Moraes determinou a suspensão de todos os perfis nas redes de Bruno Aiub, citando a conta no Rumble. Apesar de ser mencionada no despacho, a rede não cumpriu a medida, pois não possui um representante jurídico no País.

Em dezembro de 2023, o canadense Chris Pavlovski, criador do Rumble, bloqueou o acesso do site a usuários do Brasil. Segundo o dono da rede da social, a Justiça brasileira estava comprometendo a política de conteúdo da empresa ao pedir a remoção de contas e conteúdos.

O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News", sugere que os sites que fornecem serviços no Brasil tenham representantes legais no País. O texto já foi aprovado no Senado e, na Câmara, é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

No último dia 9, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem o deputado na relatoria.

A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar está "contaminado" e, por isso, ele perdeu as condições de liderar o debate. Com a criação de um novo grupo para debater a regulação de redes, o PL 2630 pode ser engavetado.