ONGs esperavam reduzir espionagem doméstica nos EUA, mas parlamentares pretendem expandi-la

Por Raphael Satter e Zeba Siddiqui

WASHINGTON (Reuters) - Organizações não-governamentais esperavam que o debate sobre a reautorização de uma importante lei de vigilância doméstica dos Estados Unidos resultasse em novas salvaguardas para proteger os dados dos norte-americanos.

Mas, em vez disso, o projeto de lei agora encaminhado ao Senado expande o escopo do programa de vigilância doméstica do país, permitindo que organizações policiais, incluindo o FBI, tenham acesso a uma faixa muito mais ampla de dados confidenciais sobre os cidadãos do que antes.

A legislação proposta não inclui a necessidade de um mandado. Uma votação para exigir que as autoridades busquem autorização judicial antes de explorar os dados fracassou por 212 a 212 na Câmara dos Deputados na sexta-feira.

"Obviamente, é muito decepcionante ter perdido em uma votação empatada", disse Kia Hamadanchy, conselheiro sênior de políticas da União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

A organização é uma das dezenas de ONGs que têm feito lobby para reformar a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, ou FISA, que permite que as autoridades policiais explorem a enorme quantidade de dados coletados por espiões norte-americanos.

Hamadanchy disse que o apoio bipartidário à exigência de um mandado foi derrotado em parte pelo que ele chamou de pressão "incrível" sobre os democratas do Congresso por parte do governo do presidente Joe Biden.

A Casa Branca não retornou imediatamente uma mensagem solicitando comentários. Em uma ligação com os repórteres na terça-feira, uma autoridade da Casa Branca defendeu a Seção 702 como sendo voltada diretamente para estrangeiros.

Um funcionário do Departamento de Justiça defendeu o escopo mais amplo do projeto de lei de vigilância, dizendo que é um esforço para adaptar a legislação de vigilância "ao atual cenário da tecnologia de comunicação".

Essa adaptação permitirá que os espiões dos EUA obtenham dados não apenas de qualquer "provedor de serviços de comunicações eletrônicas" dos EUA - geralmente entendido como provedores de serviços de Internet e empresas de telefonia - mas de "qualquer provedor de serviços" com "acesso a equipamentos que estejam sendo ou possam ser usados para transmitir ou armazenar comunicações eletrônicas ou por fio".

A natureza da Internet significa que pode ser praticamente qualquer pessoa, conforme argumentou o Information Technology Industry Council, um grupo de lobby, em uma publicação de blog.

"A linguagem da emenda expande enormemente as capacidades de vigilância sem mandado do governo dos EUA, prejudicando a competitividade das grandes e pequenas empresas de tecnologia dos EUA", disse o grupo, pedindo aos senadores que revertam a mudança.

Os líderes do Senado de ambos os partidos estão trabalhando para apressar a aprovação do projeto de lei, com uma votação prevista para esta semana.

Hamadanchy disse que sua organização está pedindo aos parlamentares democratas que reflitam sobre como os poderes de vigilância ampliados podem ser usados se Donald Trump for reeleito em novembro.

"Não se trata apenas de saber se esse presidente. Trata-se de saber se você confia no cargo de presidente", disse ele. "E esse cargo pode não ser ocupado por Joe Biden no próximo ano."