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TikTok recorre à justiça contra seu bloqueio nos EUA

19/09/2020 13h55

Washington, 19 Set 2020 (AFP) - A TikTok, subsidiária da empresa chinesa ByteDance, pediu à justiça americana que revogue a decisão de proibir o download de seu aplicativo nos Estados Unidos a partir de domingo.

O governo do presidente Donald Trump atribuiu sua decisão a razões de segurança nacional, mas o TikTok alega que "as razões são políticas", de acordo com a ação apresentada na sexta-feira à noite a um tribunal de Washington.

O TikTok também alega que a proibição viola os direitos constitucionais à liberdade de expressão e a um julgamento justo.

Se mantida, a proibição vai encerrar "irreversivelmente" a atividade do aplicativo no país com 100 milhões de usuários, de acordo com o processo.

Os Estados Unidos decidiram na sexta-feira proibir o download do TikTok e também do WeChat, plataforma que permite transmitir mensagens, fazer compras e pagamentos, entre outros serviços.

O WeChat é usado por 19 milhões de pessoas no país. A medida foi tomada enquanto a ByteDance negocia a transferência de parte de suas atividades para uma empresa americana.

A China denunciou a "intimidação" dos Estados Unidos e em retaliação adotou neste sábado um mecanismo que restringe as atividades de empresas estrangeiras.

O bloqueio americano aos aplicativos chineses desafia a liberdade de expressão digital e reflete no ecossistema global da Internet, dizem analistas e especialistas.

Para o governo Trump, esses aplicativos estão sujeitos à "cooperação obrigatória com os serviços de inteligência" em Pequim.

Mas, para alguns críticos, esses riscos não são claros, alegando que a proibição generalizada de plataformas levanta preocupações sobre a capacidade do governo de regulamentar a liberdade de expressão garantida na Primeira Emenda da constituição dos Estados Unidos.

"É um erro pensar que esta é (apenas) uma sanção ao TikTok e ao WeChat. É uma restrição séria aos direitos da Primeira Emenda consagrados para os cidadãos e residentes americanos", disse Jameel Jaffer, diretor do instituto Knight First Amendment no Universidade Columbia.

Hina Shamsi, da American Civil Liberties Union, admite que a decisão levanta questões constitucionais e a chamou de "abuso de poderes de emergência" por Trump, que cria mais problemas de segurança do que realmente resolve.

- Funcionalidade limitada -A ordem de proibição de download dos aplicativos foi determinada para entrar em vigor a partir de domingo.

As funções do WeChat devem ser afetadas imediatamente assim que forem bloqueadas, embora alguns dos serviços possam continuar a funcionar, disseram autoridades americanas.

O TikTok deixará de funcionar em 12 de novembro, mas até lá os usuários dos Estados Unidos não poderão baixar suas atualizações.

A medida aumenta a pressão sobre a ByteDance, empresa controladora da TikTok, para chegar a um acordo com um parceiro dos EUA para aliviar as preocupações de Washington sobre a segurança dos dados.

A Oracle, uma gigante do Vale do Silício, está em negociações para operar o TikTok nos Estados Unidos.

- Fragmentação da internet -As proibições dos EUA criariam mais fragmentações no sistema global de internet ao permitir que os governos bloqueiem serviços à vontade, de acordo com especialistas.

"A decisão de Trump provavelmente fragmentará ainda mais a Internet", disse Darrell West, diretor do centro de inovação tecnológica da Brookings Institution.

"Isso vai encorajar outros países a retaliar as empresas americanas e levantar suas próprias preocupações de segurança contra as empresas estrangeiras. O resultado pode ser muitas 'internets' diferentes com base no país de origem", acrescentou.

Adam Mosseri, um executivo do Instagram, de propriedade do Facebook, expressou as mesmas preocupações. "A proibição do TikTok nos Estados Unidos seria muito ruim para o Instagram, Facebook e, de forma mais ampla, para toda a Internet", disse ele no Twitter.

Mosseri acrescentou que "a maioria das pessoas que usam o Instagram está fora dos Estados Unidos, assim como a maior parte do nosso potencial de crescimento. Os riscos a longo prazo, se países com alta demanda nos banirem na próxima década, serão maiores dos que os que motivam a frear um concorrente atualmente".

Em relação, às ações judiciais apresentadas pelo Tik Tok e Wechat, o professor de direito constitucional da Universidade do Texas Robert Chesney prevê uma batalha difícil, já que os tribunais normalmente permitem que os presidentes exerçam poderes de emergência para impor garantias.

Chesney disse que há elementos da Primeira Emenda nas ações judiciais, mas proibições de transações comerciais por empresas de tecnologia ainda estão sujeitas a análises de segurança nacional.

"Eles têm direito à liberdade de expressão, mas isso não lhes dá o direito de começar um negócio usando a infraestrutura dos Estados Unidos", disse ele à AFP.

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