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CIDH aceita analisar incêndio que matou 49 crianças no México

07/08/2020 18h29

México, 7 Ago 2020 (AFP) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu para análise o caso de 49 crianças que morreram em consequência do incêndio em uma creche pública há 11 anos no norte do México, informou nesta sexta-feira (7) a organização que atende os familiares.

"Agora a CIDH conhecerá o mérito do caso, ou seja, analisará os fatos para determinar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado mexicano", explicou em nota o Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh).

As famílias desejam que a CIDH faça recomendações ao Estado "para garantir o acesso à justiça e a não repetição" da tragédia, acrescentou a organização.

O caso foi apresentado à comissão em outubro de 2014 e declarado "admissível" em 6 de julho, embora a resolução só tenha sido publicada esta semana, explicou uma porta-voz do Prodh Center.

"Há troca de informações e podem haver audiências. Então, se definirá se existe a possibilidade de uma 'solução amistosa'. Se esta etapa se esgotar, pode chegar à Corte Interamericana", explicou.

O incêndio ocorreu no dia 5 de junho de 2009 na creche ABC na cidade de Hermosillo, no estado de Sonora. No centro infantil, administrado pelo Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS), havia 141 menores, entre eles, 49 morreram e 70 ficaram feridos.

As investigações oficiais sobre a tragédia concluíram que as chamas começaram devido ao superaquecimento de um ar condicionado em um armazém de documentos que pertencia ao governo e ficava ao lado da creche. As duas saídas de emergência do centro infantil estavam bloqueadas.

Os familiares afirmam que o incêndio não foi imprevisível, "mas sim resultado de falhas estruturais no sistema de sub-rogação para o atendimento às crianças", alegou o Prodh Center.

"Esse sistema transformou o cuidado de crianças em um negócio, gerando um amplo descumprimento das normas de segurança no local", acrescentou a nota.

Os pais exigem também a investigação e a punição criminal de todos os responsáveis, incluindo funcionários públicos e privados, reconhecendo "as causas estruturais" do incidente.

Em maio de 2016, a justiça mexicana condenou uma dezena de servidores estaduais de diferentes categorias a penas de 20 a 29 anos de prisão, acusados de homicídio e lesões de crianças.

jla/ll/jc

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