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Serra manteve dinheiro de corrupção no exterior até 2014, diz Lava Jato

Senador José Serra - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador José Serra Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
do UOL

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

06/07/2020 19h22

Resumo da notícia

  • Documento divulgado hoje pelo MPF aponta que Serra manteve dinheiro de propina no exterior até ao menos 2014
  • Por conta disso, ocultação de dinheiro no exterior se manteve no período e permitiu a denúncia de lavagem de dinheiro
  • Serra não pode ser denunciado por corrupção porque este crime prescreveu
  • O senador tem 78 anos e, por isso, os crimes contra ele prescrevem na metade do tempo de pessoas com menos de 70 anos

O senador José Serra (PSDB) manteve no exterior ao menos até setembro de 2014 a maior parte de propina de R$ 4,5 milhões enviada a uma conta de offshore ligada a ele, segundo aponta o MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) em documento que acompanha a denúncia enviada à Justiça na última sexta-feira (3) e divulgado hoje.

O documento em questão é a cota da denúncia (uma explicação detalhada sobre determinados aspectos processuais), também encaminhada à Justiça na sexta, mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Revoada, que busca encontrar mais pistas de outros crimes investigados e atribuídos ao ex-governador de São Paulo.

Foi justamente o fato de manter a maior parte do dinheiro no exterior até 2014 que permitiu à força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciar José Serra e a filha, Verônica Allende Serra, à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por lavagem de dinheiro. A 6ª Vara ainda não decidiu se Serra e Verônica se tornarão réus ou não.

Serra manteve dinheiro oculto, diz MPF

O ex-governador pediu e recebeu R$ 4,5 milhões em propina, pagas em 23 parcelas pela Odebrecht, em uma conta da offshore Circle Technical, pertencente ao lobista José Amaro Pinto Ramos, na filial de Lausanne, Suíça, do Corner Banque, segundo diz o MPF-SP na denúncia.

Segundo a denúncia, Ramos enviou para a conta da offshore Dortmund, na Suíça, 936 mil euros —a conta pertence à filha de Serra. O dinheiro ficou rendendo na conta até alcançar 1,1 milhão de euros, em setembro de 2014. No período, Serra fez apenas dois saques, de US$ 141 mil, em 2007.

O dinheiro, afirma o MPF, ficou "sem qualquer uso em gastos financeiros de qualquer espécie, incluindo gastos em campanhas eleitorais realizadas no Brasil". Ou seja, a ocultação do dinheiro enviado por Serra ao exterior perdurou ao menos até 2014, segundo a acusação, o que impede que a lavagem de dinheiro atribuída a ele e à filha possa ser considerada prescrita, apesar de o político ser quase octogenário e a prescrição, para ele, contar pela metade do tempo.

Justamente por conta da idade que Serra não foi denunciado por corrupção, mas apenas por lavagem de dinheiro. O crime de corrupção (pedir propina), supostamente praticado em 2006, já prescreveu.

Pinto Ramos não foi denunciado porque a sua participação nos fatos narrados na denúncia termina em 2007. Como ele tem mais de 70 anos, os fatos já prescreveram. Ao alegar a prescrição, o advogado de Ramos, Eduardo Carnellós, disse que não há sentido em ter havido busca e apreensão contra seu cliente.

Apelido de "Vizinho" em planilha da Odebrecht

De acordo com o MPF, os recursos enviados por prepostos de Serra ao exterior foram propina pedida pessoalmente por ele à Odebrecht em 2006.

Pedro Novis, ex-executivo da Braskem, que fez delação premiada com o MPF, era o contato pessoal de Serra com a Odebrecht pelo fato de serem vizinhos. Por conta disso, Serra recebeu o apelido de "Vizinho" na planilha do "setor de operações estruturadas", a contabilidade das propinas pagas pela Odebrecht a servidores públicos e agentes políticos.

Novis contou ao MPF que Serra pediu diretamente a ele que o depósito dos R$ 4,5 milhões ocorresse na conta indicada. Não fica claro na denúncia se Serra já estava eleito governador ou se ainda disputava o pleito.

Não consta na denúncia o destino do dinheiro após setembro de 2014, porque o MPF ainda não conseguiu desvendar completamente o caminho do dinheiro depois dessa data.

Rodoanel Sul

Dos 23 pagamentos, 12 são rubricados na planilha como vinculados ao trecho sul do Rodoanel, a maior obra viária do governo Serra, que liga a rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo ao sul do país, ao sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital ao litoral.

Serra só não foi denunciado pelo MPF antes, pois, como mostrou o colunista Jamil Chade, do UOL, ele travou durante dois anos, na Suíça, uma batalha jurídica para paralisar a cooperação entre os países.

Caso ligado ao de Paulo Preto

O caso de Serra, segundo o MPF, é conexo (ligado) ao processo que Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, e mais nove pessoas respondem por lavagem de dinheiro e corrupção nas obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, esquema denunciado pelo MPF em março de 2019, que está em instrução na 6ª Vara. Por isso, a acusação contra o ex-governador deve ser processada lá.

Paulo Preto já foi condenado por prática de cartel do Rodoanel Sul e Sistema Viário e pelo desvio de recursos no Rodoanel. Os dois processos tramitam na 5ª Vara. A sentença do caso do desvio de recursos, de 145 anos de prisão, foi anulada pelo STJ e o processo teve que voltar à fase de alegações finais.

Caso não é de crime eleitoral, afirma MPF

A maior parte da cota que acompanha a denúncia, contudo, é dedicada a explicar que o caso de Serra na Justiça Eleitoral não tem ligação com crimes eleitorais.

Segundo o MPF, o fato de o pedido ter sido feito no ano eleitoral de 2006 já prescreveu. Além disso, o fato de Serra ter deixado quase todo o dinheiro ocultado entre 2006 e 2014, seria uma prova de que o dinheiro não foi usado em campanhas eleitorais ou para pagar saldos de campanhas.

O que diz o senador José Serra

Serra diz que a denúncia é baseada em "fatos antigos e prescritos", fazendo referência a episódios investigados entre 2006 e 2007. De acordo com o MPF, Serra recebeu à época pagamentos indevidos da Odebrecht para favorecer a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul.

"É lamentável que medidas invasivas e agressivas como as de hoje sejam feitas sem o respeito à lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República", acrescenta a nota.

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