Japão apresenta objeção formal à posição da ONU sobre prisão de Carlos Ghosn
O governo do Japão apresentou hoje uma objeção formal ao posicionamento do grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU), que condenou a prisão do executivo brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente da aliança entre Renault, Nissan e Mitsubishi.
De acordo com comunicado emitido pelo Ministério das Relações Exteriores do país asiático, a manifestação emitida na última sexta-feira pelo grupo de trabalho da ONU é "totalmente inaceitável" e "legalmente não vinculante".
Segundo o documento da última semana, a prisão de Ghosn durante novembro de 2018 e março de 2019 foi arbitrária e se chocou com vários artigos da Declaração dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
No comunicado emitido, o governo do Japão garante que o sistema penal do país conta com garantias para proteger os direitos fundamentais e destaca que os procedimentos aplicados ao ex-presidente da aliança entre Renault, Nissan e Mitsubishi não violam os tratados internacionais.
"Estes procedimentos foram realizados estritamente de acordo com as disposições apropriadas estipuladas em lei, garantindo plenamente os direitos dos acusados", indicou a Chancelaria.
A nota também recorda que Ghosn fugiu no fim de 2019 do Japão, após ter sido colocado em liberdade devido ao pagamento de fiança. Na ocasião, o executivo estava proibido de viajar para o exterior.
As autoridades japonesas também indicam que a legislação nacional impede o compartilhamento de mais informações sobre os procedimentos relacionados ao caso do antigo executivo da Nissan antes do início do julgamento.
O grupo de trabalho da ONU, por sua vez, solicitou ao Japão que fornecesse mais detalhes sobre o caso e que posteriormente relatasse a implementação das recomendações feitas, que incluem a compensação para Ghosn pelos danos causados e a condução de uma investigação sobre a violação dos direitos do executivo.
O brasileiro, que fugiu do país meses antes do início do julgamento, está sendo acusado de sonegar diversos pagamentos acordados para ser recebido da Nissan Motor entre 2011 e 2018, a serem feitos depois da aposentadoria dele, no valor de 9,1 bilhões de ienes (R$ 463 milhões), entre outras irregularidades.
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