Leia tudo que Donald Trump assinou e revogou em seu 1º dia como presidente
No primeiro dia de mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou 78 ordens executivas e medidas impostas por Joe Biden durante seu governo.
O que Donald Trump fez em seu primeiro dia de mandato?
Perdoou mais de 1.500 envolvidos em invasão ao Capitólio. O presidente assinou um indulto aos presos pelo 6 de Janeiro, a quem Trump chama de "reféns". O republicano questiona a gravidade da invasão ao Capitólio, um evento que ele qualificou como um "dia de amor" e de "efusão de afeto" direcionada para ele.
Retirou os Estados Unidos da OMS (Organização Mundial da Saúde). "A OMS nos roubou. Isso não vai acontecer mais", disse Trump, enquanto assinava ordens executivas no Salão Oval. Ele alegou que o principal problema da OMS seria o fato de a contribuição americana ser muito superior ao que pagam os chineses. Além disso, a OMS é considerada pela extrema direita como um dos focos da difusão de políticas de atenção à saúde reprodutiva e sexual, além de ter defendido a aplicação de vacinas e uso de máscara durante a pandemia da Covid-19.
Retirou EUA do Acordo do Clima de Paris. Adotado em 2015, ele previa um esforço global pela redução do aquecimento global. É a segunda vez que os Estados Unidos, o maior emissor histórico de gases de efeito estufa no mundo, se retira do acordo.
Declarou emergência nacional na fronteira com o México e iniciou ataque a imigrantes. O republicano assinou outra ordem executiva para "proteger" os americanos "contra a invasão" de migrantes pela fronteira com o México, e mais uma para eliminar o direito à cidadania no nascimento. Esse direito faz parte da Constituição dos Estados Unidos há mais de 150 anos.
Adiou proibição do TikTok por 75 dias. Apesar de Trump ter assinado o decreto, não se sabe se a medida pode anular a decisão judicial que entrou em vigor no domingo (19). A plataforma chegou a ficar 12 horas fora do ar entre a madrugada de sábado e a tarde de domingo, data limite para que a ByteDance, dona da rede social, resolvesse sua situação. Porém, a afirmação de Trump que assinaria o decreto no dia de sua posse fez o TikTok restaurar seus serviços.
Instituiu a política de comércio "América Primeiro". Essa política permite que Trump e seu gabinete implemente tarifas contra outros países quando julgar necessário. Durante toda sua campanha, o presidente prometeu taxar importações de outros países, com a intenção de proteger a indústria americana.
Colocou como política dos Estados Unidos que só há dois gêneros. Nesta ordem, Trump deixou definições de termos e expressões como "ideologia de gênero", "gênero", "homem", "mulher". Além disso, determinou que a Secretaria de Saúde e de Serviços Humanos deve prover explicações sobre as definições expostas na determinação.
Mudou nome do Golfo do México e de montanha no Alaska. O primeiro agora é chamado de "Golfo da América" pelo governo dos Estados Unidos. Já a segunda, antes chamada de Monte Denali, passará a se chamar Monte McKinley, em homenagem ao presidente americano William McKinley.
Permitiu exploração de petróleo e gás natural no Alaska. "Desbloquear essa abundância de riqueza natural [no estado] aumentará a prosperidade de nossos cidadãos, ao mesmo tempo em que ajudará a melhorar a segurança econômica e nacional de nossa Nação para as gerações futuras", justificou.
Acabou com "censura federal" e "restaurou liberdade de expressão". Com essa ordem executiva, determinou que a política oficial dos Estados Unidos é de assegurar que funcionários do governo e a população americana possam participar de "discurso protegido constitucionalmente".
Acabou com "armamentização" do governo dos Estados Unidos. Trump acredita que, junto a seus aliados, foi alvo de uma "campanha sistemática" por parte do governo Biden, que teria usado agências nacionais e órgãos jurídicos para "infligir dor política em vez de buscar justiça". A ordem executiva permite que o Procurador-Geral do país tome "as medidas adequadas para rever as atividades de todos os departamentos e agências".
Apontou cartéis como "organizações terroristas". A política do país, a partir de agora, é de "garantir a eliminação total da presença destas organizações" no país.
Estipulou "alívio emergencial de preços" para famílias americanas. Esta ordem impele que as agências do governo procurem baixar preços de moradia, reduzam custos administrativos "desnecessários", criem empregos, e eliminem "políticas 'climáticas' prejudiciais e coercivas".
Implementou retorno ao trabalho presencial para todos os funcionários do governo. Não houve justificativa para essa medida.
Congelou contratação de novos funcionários do governo. Esta ordem, entretanto, não se aplica a militares das forças armadas ou a cargos relacionados à imigração, segurança nacional ou segurança pública.
Donald Trump fez 'revogaço' de medidas do governo Biden
Ordens revogadas por Trump cobrem identitarismo, igualdade racial, proteção ao meio ambiente, e mais. Como justificativa, o documento assinado pelo republicano afirma que "a administração anterior incorporou práticas profundamente impopulares, inflacionárias, ilegais e radicais em todas as agências e escritórios do Governo Federal".
Presidente dos EUA revogou medidas favoráveis a minorias. Das 78 ordens revogadas, quatro são sobre prevenção à LGBTfobia e educação sobre gênero, duas são sobre apoio federal do governo para igualdade racial, e duas sobre programas voltados a apoio de povos nativos. Uma das ordens revogada promovia contratação de funcionários do governo pela estrutura organizacional de "Diversidade, Equidade e Inclusão", que prefere minorias.
Três medidas revogadas visavam proteção ao meio ambiente. Uma das maiores bandeiras de campanha de Trump foi a luta contra ambientalistas. Ele pediu maior extração de petróleo, e chamou o aquecimento global de "farsa" e "uma das maiores enganações de todos os tempos". As medidas revogadas reforçavam o comprometimento dos Estados Unidos com o meio ambiente, apoiando a ciência para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Em aceno a bilionários da tecnologia, Trump revogou decreto sobre perigos da inteligência artificial. O decreto de Biden exigia que os desenvolvedores de sistemas de IA que representassem riscos à segurança nacional dos EUA, à economia, à saúde pública ou à segurança compartilhassem os resultados dos testes de segurança com o governo dos EUA, de acordo com a Lei de Produção de Defesa, antes de serem divulgados ao público.
Veja lista completa de medidas revogadas por Trump:
- Ordem Executiva 13985 de 20 de janeiro de 2021, (Promovendo a Equidade Racial e o Apoio a Comunidades Desfavorecidas por Meio do Governo Federal).
- Ordem Executiva 13986 de 20 de janeiro de 2021 (Garantindo uma Enumeração e Distribuição Legal e Precisa de Acordo com o Censo Decenal).
- Ordem Executiva 13987 de 20 de janeiro de 2021 (Organizando e Mobilizando o Governo dos Estados Unidos para Fornecer uma Resposta Unificada e Eficaz para Combater a COVID-19 e Fornecer Liderança dos Estados Unidos em Saúde e Segurança Global).
- Ordem Executiva 13988 de 20 de janeiro de 2021 (Prevenindo e Combatendo a Discriminação com Base na Identidade de Gênero ou Orientação Sexual).
- Ordem Executiva 13989 de 20 de janeiro de 2021 (Compromissos Éticos por Pessoal do Poder Executivo).
- Ordem Executiva 13990 de 20 de janeiro de 2021 (Protegendo a Saúde Pública e o Meio Ambiente e Restaurando a Ciência para Enfrentar a Crise Climática).
- Ordem Executiva 13992 de 20 de janeiro de 2021 (Revogação de Certas Ordens Executivas Referentes à Regulamentação Federal).
- Ordem Executiva 13993 de 20 de janeiro de 2021 (Revisão das Políticas e Prioridades de Aplicação da Lei de Imigração Civil).
- Ordem Executiva 13995 de 21 de janeiro de 2021 (Garantindo uma Resposta e Recuperação Equitativas à Pandemia).
- Ordem Executiva 13996 de 21 de janeiro de 2021 (Estabelecendo o Conselho de Testes de Pandemia da COVID-19 e Garantindo uma Força de Trabalho de Saúde Pública Sustentável para a COVID-19 e Outras Ameaças Biológicas).
- Ordem Executiva 13997 de 21 de janeiro de 2021 (Melhorando e Expandindo o Acesso a Cuidados e Tratamentos para a COVID-19).
- Ordem Executiva 13999 de 21 de janeiro de 2021 (Protegendo a Saúde e Segurança dos Trabalhadores).
- Ordem Executiva 14000 de 21 de janeiro de 2021 (Apoiando a Reabertura e Operação Contínua de Escolas e Provedores de Educação Infantil).
- Ordem Executiva 14002 de 22 de janeiro de 2021 (Auxílio Econômico Relacionado à Pandemia da COVID-19).
- Ordem Executiva 14003 de 22 de janeiro de 2021 (Protegendo a Força de Trabalho Federal).
- Ordem Executiva 14004 de 25 de janeiro de 2021 (Permitindo que Todos os Americanos Qualificados Sirvam ao Seu País em Uniforme).
- Ordem Executiva 14006 de 26 de janeiro de 2021 (Reformando Nosso Sistema de Encarceramento para Eliminar o Uso de Instalações de Detenção Criminais Operadas Privadamente).
- Ordem Executiva 14007 de 27 de janeiro de 2021 (Conselho de Assessores do Presidente sobre Ciência e Tecnologia).
- Ordem Executiva 14008 de 27 de janeiro de 2021 (Enfrentando a Crise Climática em Casa e no Exterior).
- Ordem Executiva 14009 de 28 de janeiro de 2021 (Fortalecendo o Medicaid e o Affordable Care Act).
- Ordem Executiva 14010 de 2 de fevereiro de 2021 (Criando uma Estrutura Regional Abrangente para Abordar as Causas da Migração, Gerenciar a Migração em Toda a América do Norte e Central e Fornecer Processamento Seguro e Ordenado de Solicitantes de Asilo na Fronteira dos Estados Unidos).
- Ordem Executiva 14011 de 2 de fevereiro de 2021 (Estabelecimento da Força-Tarefa Interagências sobre a Reunificação de Famílias).
- Ordem Executiva 14012 de 2 de fevereiro de 2021 (Restaurando a Fé em Nossos Sistemas Legais de Imigração e Fortalecendo os Esforços de Integração e Inclusão para Novos Americanos).
- Ordem Executiva 14013 de 4 de fevereiro de 2021 (Reconstruindo e Aprimorando Programas para Reassentar Refugiados e Planejando o Impacto das Mudanças Climáticas na Migração).
- Ordem Executiva 14015 de 14 de fevereiro de 2021 (Estabelecimento do Escritório de Parcerias Religiosas e de Bairro da Casa Branca).
- Ordem Executiva 14018 de 24 de fevereiro de 2021 (Revogação de Certas Ações Presidenciais).
- Ordem Executiva 14019 de 7 de março de 2021 (Promovendo o Acesso ao Voto).
- Ordem Executiva 14020 de 8 de março de 2021 (Estabelecimento do Conselho de Política de Gênero da Casa Branca).
- Ordem Executiva 14021 de 8 de março de 2021 (Garantindo um ambiente educacional livre de discriminação com base no sexo, incluindo orientação sexual ou identidade de gênero).
- Ordem Executiva 14022 de 1º de abril de 2021 (Término da Emergência com relação ao Tribunal Penal Internacional).
- Ordem Executiva 14023 de 9 de abril de 2021 (Estabelecimento da Comissão Presidencial na Suprema Corte dos Estados Unidos).
- Ordem Executiva 14027 de 7 de maio de 2021 (Estabelecimento do Escritório de Apoio às Mudanças Climáticas).
- Ordem Executiva 14029 de 14 de maio de 2021 (Revogação de Certas Ações Presidenciais e Emenda Técnica).
- Ordem Executiva 14030 de 20 de maio de 2021 (Risco Financeiro Relacionado ao Clima).
- Ordem Executiva 14031 de 28 de maio de 2021 (Promovendo Equidade, Justiça e Oportunidade para Asiáticos Americanos, Nativos Havaianos e Ilhéus do Pacífico).
- Ordem Executiva 14035 de 25 de junho de 2021 (Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade na Força de Trabalho Federal).
- Ordem Executiva 14037 de 5 de agosto de 2021 (Fortalecendo a Liderança Americana em Carros e Caminhões Limpos).
- Ordem Executiva 14044 de 13 de setembro de 2021 (Alterando a Ordem Executiva 14007).
- Ordem Executiva 14045 de 13 de setembro de 2021 (Iniciativa da Casa Branca para Promover Equidade Educacional, Excelência e Oportunidade Econômica para Hispânicos).
- Ordem Executiva 14049 de 11 de outubro de 2021 (Iniciativa da Casa Branca para Avançar a Equidade Educacional, Excelência e Oportunidade Econômica para Nativos Americanos e Fortalecer Faculdades e Universidades Tribais).
- Ordem Executiva 14050 de 19 de outubro de 2021 (Iniciativa da Casa Branca para Avançar a Equidade Educacional, Excelência e Oportunidade Econômica para Negros Americanos).
- Ordem Executiva 14052 de 15 de novembro de 2021 (Implementação da Lei de Investimentos em Infraestrutura e Empregos).
- Ordem Executiva 14055 de 18 de novembro de 2021 (Não Deslocamento de Trabalhadores Qualificados sob Contratos de Serviço).
- Ordem Executiva 14057 de 8 de dezembro de 2021 (Catalisando Indústrias de Energia Limpa e Empregos por meio da Sustentabilidade Federal).
- Ordem Executiva 14060 de 15 de dezembro de 2021 (Estabelecendo o Conselho dos Estados Unidos sobre Crime Organizado Transnacional).
- Ordem Executiva 14069 de 15 de março de 2022 (Promovendo Economia, Eficiência e Eficácia em Contratações Federais por meio da Promoção da Equidade Salarial e Transparência).
- Ordem Executiva 14070 de 5 de abril de 2022 (Continuando a Fortalecer o Acesso dos Americanos a uma Cobertura de Saúde Acessível e de Qualidade).
- Ordem Executiva 14074 de 25 de maio de 2022 (Promovendo Práticas Eficazes e Responsáveis ca).
- Ordem Executiva 14075 de 15 de junho de 2022 (Promovendo a Igualdade para Indivíduos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer e Intersexuais).
- Ordem Executiva 14082 de 12 de setembro de 2022 (Implementação das Disposições de Energia e Infraestrutura da Lei de Redução da Inflação de 2022).
- Ordem Executiva 14084 de 30 de setembro de 2022 (Promovendo as Artes, as Humanidades e os Serviços de Museus e Bibliotecas).
- Ordem Executiva 14087 de 14 de outubro de 2022 (Reduzindo os Custos de Medicamentos Prescritos para Americanos).
- Ordem Executiva 14089 de 13 de dezembro de 2022 (Estabelecendo o Conselho Consultivo do Presidente sobre o Engajamento da Diáspora Africana nos Estados Unidos).
- Ordem Executiva 14091 de 16 de fevereiro de 2023 (Avançando ainda mais na Equidade Racial e no Apoio a Comunidades Desfavorecidas por Meio do Governo Federal).
- Memorando Presidencial de 13 de março de 2023 (Retirada de Certas Áreas da Costa Ártica dos Estados Unidos da Plataforma Continental Externa do Leasing de Petróleo ou Gás).
- Ordem Executiva 14094 de 6 de abril de 2023 (Modernizando a Revisão Regulatória).
- Ordem Executiva 14096 de 21 de abril de 2023 (Revitalizando o Compromisso da Nossa Nação com a Justiça Ambiental para Todos).
- Ordem Executiva 14099 de 9 de maio de 2023 (Indo além dos requisitos de vacinação contra a COVID-19 para funcionários federais).
- Ordem Executiva 14110 de 30 de outubro de 2023 (Desenvolvimento e uso seguros, protegidos e confiáveis
- Ordem Executiva 14115 de 1º de fevereiro de 2024 (Impondo certas sanções a pessoas que prejudicam a paz, a segurança e a estabilidade na Cisjordânia).
- Ordem Executiva 14124 de 17 de julho de 2024 (Iniciativa da Casa Branca para promover a equidade educacional, a excelência e a oportunidade econômica por meio de instituições que atendem hispânicos).
- Ordem Executiva 14134 de 3 de janeiro de 2025 (Fornecendo uma ordem de sucessão dentro do Departamento de Agricultura).
- Ordem Executiva 14135 de 3 de janeiro de 2025 (Fornecendo uma Ordem de Sucessão no Departamento de Segurança Interna).
- Ordem Executiva 14136 de 3 de janeiro de 2025 (Fornecendo uma Ordem de Sucessão no Departamento de Justiça).
- Ordem Executiva 14137 de 3 de janeiro de 2025 (Fornecendo uma Ordem de Sucessão no Departamento do Tesouro).
- Ordem Executiva 14138 de 3 de janeiro de 2025 (Fornecendo uma Ordem de Sucessão no Escritório de Gestão e Orçamento).
- Ordem Executiva 14139 de 3 de janeiro de 2025 (Fornecendo uma Ordem de Sucessão no Escritório do Diretor Nacional de Cibernética).
- Memorando Presidencial de 3 de janeiro de 2025 (Designação de Oficiais do Conselho de Qualidade Ambiental para Atuar como Presidente).
- Memorando Presidencial de 3 de janeiro de 2025 (Designação de Oficiais do Escritório de Gestão de Pessoal para Atuar como Diretor).
- Memorando Presidencial de 3 de janeiro de 2025 (Designação de Oficiais do Escritório de Política Científica e Tecnológica para Atuar como Diretor).
- Memorando Presidencial de 3 de janeiro de 2025 (Designação de Oficiais da Agência dos Estados Unidos para Mídia Global para Atuar como Diretor Executivo).
- Memorando Presidencial de 3 de janeiro de 2025 (Designação de Oficiais da Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional para Atuar como Administrador).
- Memorando Presidencial de 3 de janeiro de 2025 (Designação de Oficiais da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos para Atuar como Diretor Executivo).
- Memorando Presidencial de 6 de janeiro de 2025 (Retirada de Certas Áreas da Plataforma Continental Externa dos Estados Unidos do Leasing de Petróleo ou Gás Natural).
- Memorando Presidencial de 6 de janeiro de 2025 (Retirada de Certas Áreas da Plataforma Continental Exterior dos Estados Unidos do Arrendamento de Petróleo ou Gás Natural).
- O Memorando Presidencial de 14 de janeiro de 2025 (Certificação de Rescisão da Designação de Cuba como um Estado Patrocinador do Terrorismo).
- O Memorando Presidencial de 14 de janeiro de 2025 (Revogação do Memorando Presidencial de Segurança Nacional 5).
- Ordem Executiva 14143 de 16 de janeiro de 2025 (Dispondo sobre a Nomeação de Ex-Alunos do AmeriCorps para o Serviço Competitivo).
