Pautar PL da Anistia no Senado está 'fora de cogitação', diz Contarato

Discutir a PL da Anistia no Senado está totalmente fora de cogitação neste momento, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES) em entrevista ao UOL News, do Canal UOL, nesta quinta-feira (5).

Isso foi taxativamente rechaçado. Não está em cogitação pautar anistia [no Senado Federal].
Fabiano Contarato (PT-ES), senador

A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023, nove meses depois que centenas de pessoas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal) em protesto contra a vitória e posse de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Na época, o deputado argumentou que os atos mereciam ser reprovados pelo "nítido caráter antidemocrático e violento", mas defendeu que não se pode condenar todos os participantes. No projeto, ele diz que os órgãos competentes "não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes, e pessoas inocentes estão sendo condenadas pelos atos de pessoas criminosas".

O STF condenou até o momento 265 pessoas pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e homologou acordos de não-persecução penal com outras 476 pessoas acusadas de envolvimento nas manifestações.

No caso aqui, a anistia atende, ela apaga o fato, o indulto é individual. Então, você falar, querer penalizar, inclusive, pessoas que ainda estão respondendo... Ora, não tem como. Isso pega o princípio da impessoalidade que está no artigo 37.

Todos são iguais perante a lei e todos que, de qualquer forma, praticam o crime têm que ser responsabilizados. Não existem pessoas que estejam acima da lei. Ninguém está acima da lei. E principalmente com crimes dessa natureza que é contra o Estado Democrático de Direito.

Então eu não acredito que esse PL da anistia vai avançar ou vai ser aprovado aqui. Claro que nós temos um Congresso Nacional, seja na Câmara de Deputados ou no Senado Federal, uma composição que às vezes eu fico até estarrecido com o andamento.

Isso deveria ser uma pauta? Independentemente de ser uma partidária, nós tivemos ataques às instituições, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado, à Câmara dos Deputados. Fabiano Contarato

PT pede arquivamento de projeto

O PT entregou, em meados de novembro, o documento de solicitação de arquivamento do PL da Anistia. O partido citou o atentado a bomba no STF e a revelação de um plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes para justificar o pedido. A decisão sobre o arquivamento cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O pedido menciona que o PL da Anistia concederia perdão a "comandantes da trama golpista". A citação ocorre depois da descoberta de plano para matar o presidente Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. As explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em novembro, também fizeram com que aliados do presidente Lula intensificassem as críticas ao PL.

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