Prática ilegal da medicina: Brasil tem 10 mil ações registradas em 11 anos
Cerca de 10 mil boletins de ocorrência e processos judiciais por exercício ilegal da medicina foram abertos no Brasil no período de 2012 a 2023, segundo levantamento realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
O que aconteceu
Estudo considerou números oficiais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e das Polícias Civis de 22 estados. Divulgado na última semana, o levantamento aponta que essas ações implicaram em prejuízos financeiros, sequelas de diferentes níveis e mortes de pacientes.
CFM cita Lei do Ato Médico, que prevê que procedimentos invasivos, dentre outros, devem ser feitos apenas por médicos. O órgão esclareceu que o crime de exercício ilegal da medicina pode ocorrer, entre outros, quando são realizados procedimentos invasivos — como diagnósticos, terapêuticos ou estéticos —, definidos como a colocação ou aplicação de substâncias que ultrapassam as camadas superficiais da pele.
Esses tratamentos invasivos, segundo o conselho, precisam que os responsáveis tenham capacitação técnica. De acordo com o CFM, essa capacitação é "oferecida apenas aos graduados em medicina, o que reduz significativamente as chances de exposição dos pacientes a efeitos" nocivos.
Autarquia médica divulgou nota de esclarecimento à população como um "alerta" após morte de jovem em São Paulo. No texto, divulgado na quinta-feira (6), o órgão ressaltou que os procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados por médicos que tenham, preferencialmente, especialização em dermatologia ou cirurgia plástica por "estarem capacitados para oferecer ao paciente atendimento com competência técnica e segurança".
Segundo o CFM, o procedimento de peeling de fenol, que levou Henrique Chagas à morte, foi realizado por "profissional sem qualificação em medicina". Ainda de acordo com a autarquia, ela "não observou critérios mínimos exigidos na realização deste atendimento".
Procedimentos devem ocorrer em ambiente preparado. Mesmo conduzido por médicos, os locais devem seguir as normas sanitárias, além de ser necessário haver estrutura para atendimento rápido de suporte à vida em caso de intercorrências, destaca o conselho.
Autarquia pede providências das autoridades
Conselho pede que órgãos de controle tomem providências para coibir abusos e irregularidades. Citando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com auxílio das vigilâncias estaduais e municipais, a autarquia médica aponta ser necessário aumentar a fiscalização dos estabelecimentos e profissionais que "prestam esse tipo de serviço sem atenderem aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle".
Também é solicitado que Anvisa amplie o controle à venda de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico. A autarquia denuncia que esses itens são comercializados "indiscriminadamente, permitindo que pessoas realizem e anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas".
A Polícia Civil e o Judiciário ainda são instados no texto a "agirem com urgência" para coibir a prática de exercício ilegal da medicina e aplicação "com rigor" das leis nos casos denunciados. "Comprometidos com a defesa da saúde e do bem-estar dos brasileiros (individual e coletivo), o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) continuam atentos aos abusos dentro de seu escopo de atuação e esperam o mesmo das outras autoridades", aponta o texto.
Morte de jovem após peeling de fenol
O empresário de 27 anos morreu enquanto passava por um procedimento estético realizado no dia 3 de junho. Henrique Silva Chagas teve parada cardiorrespiratória durante o procedimento que foi realizado por Natalia Fabiana de Freitas Antônio, conhecida nas redes sociais como Natalia Becker. A clínica fica localizada na rua Doutor Jesuíno Maciel, no Campo Belo, na zona sul de São Paulo.
Natalia disse que aprendeu o procedimento em um curso online. As aulas seriam ministradas pela farmacêutica Daniele Stuart, do Paraná. Agora, Daniele é investigada pela polícia paranaense por exercício ilegal da medicina.
No Instagram, a conta da influencer tinha mais de 233 mil seguidores. A mulher informava que é "criadora" de um protocolo de tratamento estético e "premiada especialista em melasma". Ela tem uma unidade da clínica em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. Conta de Natalia no Instagram ficou indisponível após o caso.
A causa da morte de Henrique Chagas ainda é investigada pela polícia, que aguarda exames toxicológico e anatomopatológico para saber se o uso do fenol provocou, de fato, o óbito do empresário. Na última semana, Natalia Becker foi indiciada por homicídio com dolo eventual, quando não há intenção, mas se assume o risco de matar. Não há mandado de prisão contra ela.
A defesa de Natalia diz que aguarda o laudo dos exames que determinarão a causa da morte do empresário. Já a defesa de Daniele, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, afirmou que o curso ministrado pela cliente é "online e exclusivamente conceitual" e não tem caráter profissionalizante. O advogado acrescentou que a farmacêutica não realizou a aplicação de peeling em Henrique e acusa Natalia de tentar "fugir da sua responsabilidade".
