Gilmar Mendes diz a TV que defesa da ditadura merece investigação criminal

Em entrevista na noite de hoje (20) a um grupo de jornalistas na GloboNews, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que defender a ditadura é crime e que "essa apologia merece todo o repúdio e a reprimenda penal" (ser investigada criminalmente).

Durante a entrevista, que durou cerca de uma hora, Mendes foi questionado se era uma ameaça à democracia a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma manifestação realizada ontem (19), em Brasília, que defendia o AI-5, a volta da ditadura e o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

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Mendes negou e disse atribuir o episódio de domingo ao "contexto desses conflitos políticos que se articulam de semana para semana".

Investigação para saber quem organizou atos

O ministro do STF ressaltou, contudo, que a investigação aberta a pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, permitirá saber quem está por trás do ato em Brasília e de outros similares que ocorreram em outras capitais do país.

"Atentados contra o Estado democrático de direito são crimes hediondos, gravíssimos, contra a segurança nacional. A partir daqui, [com a investigação] vamos poder saber quem convocou e quem financia essas operações. Acredito que são grupos minoritários, mas que contam com a complacência de pessoas que desejam operar via ameaça, via constrangimento, e isso precisa ser repudiado", disse.

Apesar de a investigação ser sigilosa, ela foi aberta no STF justamente para apurar a participação de deputados federais que teriam atuado na convocação de tais atos. O nome de Bolsonaro não foi citado na petição enviada pelo PGR ao Supremo.

Parlamentares não podem se envolver

Mendes condenou o possível envolvimento de deputados federais na convocação das manifestações.

"Parlamentares legitimamente eleitos não podem valer-se de seus cargos e atribuições para ameaçar o funcionamento da democracia", disse.

Grupo minoritário

Segundo Mendes, o tema do AI-5 e da volta da ditadura tem aparecido em manifestações de segmentos que ele avalia como pequenos, mas "o que pareceu exorbitante foi a presença do presidente da República em frente ao QG do Exército".

O ministro, contudo, ponderou que Bolsonaro posteriormente atenuou o discurso e avaliou que as Forças Armadas têm cumprido seu papel de acordo com a Constituição.

Mendes foi questionado sobre a possibilidade de democratas brasileiros, especialmente os defensores do impeachment do presidente, estarem cansados das notas divulgadas pelos outros Poderes. Ele respondeu que "a democracia é um processo custoso, muitas vezes é lento, mas é isso que garante os direitos".

Presidente não tem poder para fechar comércio

Sobre a decisão que garantiu a governadores e prefeitos o direito de legislarem sobre medidas de restrição para evitar o colapso do sistema de saúde em virtude da pandemia de covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, Mendes afirmou que "o presidente não tem competência constitucional para determinar a abertura do comércio. Ele tem competência específica sobre aeroportos, mas não sobre shopping centers, por exemplo".

Mendes, contudo, criticou o fato de Bolsonaro sair caminhando pelo Distrito Federal, pois emite sinais contraditórios para a população. Hoje, por exemplo, ele disse que vai determinar a reabertura de colégios militares.

"Se o presidente baixasse um decreto 'liberou geral', eu não tenho preocupação, pois ele seria derrubado pelo Congresso ou pelo STF", disse.