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Governo da Bolívia envia ao Parlamento projeto para convocar eleições

20/11/2019 19h13

La Paz, 20 nov (EFE).- O governo interino da Bolívia enviou nesta quarta-feira um projeto de lei ao Parlamento para iniciar o processo de convocação de uma nova eleição presidencial, ainda sem data definida, já que primeiro é preciso eleger um novo órgão eleitoral.

O projeto foi entregue ao Parlamento, onde a maioria dos integrantes pertence ao Movimento ao Socialismo, partido de Evo Morales, que renunciou à presidência no dia 10 de novembro e está asilado no México.

Jeanine Áñez, que assumiu a presidência interinamente após a renúncia de Morales, disse à imprensa que o objetivo do projeto é garantir um processo eleitoral "transparente" e que o resultado nas urnas "seja respeitado".

Os protestos começaram um dia depois das eleições de 20 de outubro, em meio a denúncias de fraude a favor de Evo Morales, que foi proclamado vencedor para um quarto mandato consecutivo.

Após quase 14 anos no poder, Morales renunciou ao ser pressionado pelas Forças Armadas e depois da divulgação de um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apontou graves irregularidades no pleito. No dia seguinte, partiu para o México.

Essas eleições, nas palavras da presidente interina, resultaram em "uma fraude eleitoral que causou muita agitação" no país. Áñez também lembrou que a Assembleia Legislativa ou o Parlamento são os responsáveis por nomear um novo órgão eleitoral.

Os membros do Supremo Tribunal Eleitoral Central e das delegações do órgão nas nove regiões da Bolívia estão sendo processados, alguns deles em prisão preventiva, por fraude nas eleições.

De acordo com a presidente interina, o novo órgão eleitoral ficará encarregado de definir o calendário para as próximas eleições.

A Lei Eleitoral de Transição para as Eleições Gerais de 2020 é "um documento base para gerar um consenso nacional", que pode ser modificado no Parlamento, disse a governante em exercício.

"Que Deus nos permita ter eleições transparentes, que Deus ilumine a Assembleia Legislativa", exclamou Áñez.

O Ministro da Justiça interino, Alvaro Coimbra, explicou que a votação ocorrida em 20 de outubro deve ser anulada. No entanto, o órgão eleitoral que está sendo processado advertiu que a atual legislação da Bolívia não permite que uma eleição seja anulada, então a lei teria que ser modificada.

O projeto de lei do governo interino, cujo texto não foi divulgado, inclui "a possibilidade de encurtar prazos", segundo o ministro, para que um novo órgão eleitoral possa ser nomeado dentro de 15 dias. A partir daí, a convocação com uma data específica "é uma questão técnica" deste órgão, comentou. EFE

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