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Prisão de ex-presidente paraguaio esbarra em diplomacia e política; entenda

Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai - Eric Piermont/AFP
Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai Imagem: Eric Piermont/AFP
do UOL

Igor Mello e Vinicius Konchinski

Do UOL, no Rio, e colaboração para o UOL, em Curitiba

19/11/2019 17h50

Resumo da notícia

  • Lava Jato pediu prisão preventiva de ex-presidente do Paraguai
  • Mas ele está em Assunção
  • Só quem pode prender é a polícia paraguaia
  • Mas o ex-presidente é hoje senador e tem foro privilegiado lá

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decretou hoje a prisão preventiva do ex-presidente paraguaio Horacio Cartes. Ele é suspeito de ajudar o doleiro brasileiro Dario Messer a manter-se escondido no Paraguai enquanto era procurado por autoridades brasileiras.

Mas Cartes está em Assunção, e sua prisão ou extradição para o Brasil esbarra em dúvidas e em entraves diplomáticos.

Horacio Cartes é do mesmo partido do atual presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, embora tenham concorrido em uma espécie de primárias para disputar a última eleição. Hoje, "Marito", como é conhecido por lá, disse à imprensa local que no país não há "intocáveis" — sinalizando que não deve dificultar o acesso da Justiça brasileira a Cartes.

A Lava Jato suspeita que o ex-presidente Cartes e o doleiro Messer sejam sócios. Eles fariam parte de uma organização criminosa acusada de lavar dinheiro para corruptos.

Messer é chamado de "doleiro dos doleiros" por integrantes da Lava Jato do Rio de Janeiro. Apuração da força-tarefa do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) aponta que ele lavou US$ 1,6 bilhão para corruptos investigados no Brasil.

E é no meio dessa investigação que Cartes teve prisão preventiva decretada. Mas sua possível prisão e posterior transferência para o Brasil ainda é uma incógnita. Entenda:

Como tramita o pedido de extradição?

A Lava Jato do Rio de Janeiro pediu a prisão preventiva de Cartes. A juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio Janeiro, acatou o pedido e determinou a prisão.

Como Cartes está no Paraguai, quem tem que prendê-lo é a polícia do país. Para isso, é preciso que o pedido de prisão tramite pelos órgãos de cooperação internacional de Brasil e Paraguai.

Depois que a ordem de prisão foi expedida, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça do Brasil foi avisado. O órgão precisa comunicar a decisão judicial ao governo paraguaio e verificar se ele está disposto a colaborar.

Se o governo paraguaio quiser colaborar, o pedido de prisão e extradição de Cartes será avaliado pela Justiça paraguaia. Só uma ordem da Justiça pode extraditar Cartes ao Brasil.

Cartes pode ser extraditado?

Diferentemente do Brasil, o Paraguai aceita extraditar seus cidadãos condenados por crimes em outros países. Isso levanta a possibilidade de Cartes ser preso e enviado ao Brasil.

"O Paraguai permite, a princípio, a extradição de nacionais. Compete à Justiça brasileira fazer o pedido de extradição, e cabe às autoridades paraguaias analisarem se aceitam o pedido", explicou delegado Tacio Muzzi, superintendente da PF no Rio.

Acontece que o Brasil não extradita seus nacionais. Por isso e alegando o princípio da reciprocidade em questões diplomáticas, é possível que o Paraguai negue a extradição do ex-presidente.

"O pedido deve ser negado pelo governo assim que chegar lá", rebateu o advogado de Cartes no Brasil, Edward Carvalho. "O princípio da reciprocidade é claro quanto a isso."

Cartes tem direito a foro privilegiado?

Assim como no Brasil, políticos têm direito a serem julgados em cortes especiais no Paraguai. Cartes, contudo, é investigado no Brasil. Aqui, ele não tem direito a foro privilegiado. Por isso, Bretas, um juiz de primeira instância, determinou sua prisão.

Já no Paraguai, é possível que toda a discussão judicial sobre a prisão e extradição de Cartes seja realizada na Suprema Corte do país. Aliados políticos de Cartes já declararam que o ex-presidente tem "duplo foro privilegiado" por ser senador e por ter sido chefe do Executivo.

O advogado de Cartes ratificou essa posição. "Tudo relacionado a Cartes precisa tramitar pela Suprema Corte pois ele tem prerrogativa de foro", afirmou.

Opositores, contudo, contestam. Dizem que parlamentares paraguaios só têm direito a foro privilegiado caso tenham prestado juramento ao assumir seus cargos. Dizem que Cartes não o fez.

Cartes pode ser preso no Paraguai?

O juiz Marcelo Bretas já avisou à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) que Cartes está sendo procurado no Brasil. Seu nome foi incluído na chamada "rede de difusão vermelha" da organização. Isso significa que ele passa a ser procurado internacionalmente.

Autoridades paraguaias declararam que ainda não foram notificadas da inclusão de Cartes na lista dos procurados pela Interpol.

O presidente do Congresso do Paraguai, Blas Llano, informou também que, caso uma ordem de prisão de Cartes seja emitida pela Justiça paraguaia, ela precisará ser validade por parlamentares.

Só se a Comissão de Assuntos Constitucionais do Congresso decidir pela prisão, Cartes será preso, segundo explicou Llano.

E se Cartes deixar o Paraguai?

Por ser procurado pela Interpol, Cartes pode ser preso caso deixe o Paraguai.

O que Cartes diz sobre as acusações?

Carvalho, advogado de Cartes no Brasil, disse que vai se manifestar sobre as suspeitas contra seu cliente oportunamente. No Paraguai, também há advogados defendendo o ex-presidente.

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