Deltan critica fim de condenações de Lula: 'sistema favorece impunidade'

O procurador da República Deltan Dallagnol foi uma das personalidades que repercutiram a decisão de hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) de anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Para Deltan, o sistema jurídico favorece a impunidade".

O procurador usou seu perfil no Twitter para questionar a decisão do Supremo que, segundo ele, "expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional". "O desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade", escreveu.

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Deltan Dallagnol atacou o argumento de que o julgamento de Lula não era de competência da Justiça Federal de Curitiba e que ele deveria ter sido julgado em Brasília. O procurador lembrou que já havia um entendimento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de que o caso do ex-presidente deveria ser analisado em Curitiba.

Segundo ele, isso mostra que se Lula tivesse sido julgado em Brasília desde o princípio, o STJ poderia anular as decisões argumentando que a competência era de Curitiba, o contrário do que aconteceu hoje. "Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come", resumiu.

"Essas anulações, por sua vez, aumentam exponencialmente as chances de prescrição, ou seja, de completa impunidade. O campo da disputa processual é desnivelado em favor daqueles acusados de cometer crimes, especialmente complexos", escreveu.

Para Deltan, um julgamento justo não depende do local geográfico onde ele acontece e sim do embasamento nas provas e na lei da decisão dos fatos. "Assim, o apego a argumentos técnicos sobre competência territorial, que sempre podem ser formulados em diferentes direções, gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça."

Deltan Dallagnol coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e foi responsável por denunciar Lula pelos casos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá.

Em março deste ano, veio a público um áudio do procurador no qual ele afirmava que havia conversado com a juíza Gabriela Hardt sobre o caso do sítio de Atibaia. Na gravação, Deltan diz que a juíza havia se comprometido a sentenciar Lula, o que aconteceu menos de um mês depois.

O julgamento no STF

O plenário do STF decidiu hoje pela anulação das condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, os ministros mantiveram a decisão de Edson Fachin que beneficia o ex-presidente.

A maioria dos magistrados concordou com a tese de que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba e sim em Brasília. Com isso, o ex-presidente se mantém elegível e está apto a disputar a Presidência da República em 2022.

Os votos divergentes foram dos ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luis Fux.