Bolsonaro esvazia lei de proteção a indígenas na pandemia
Segundo o Executivo, o veto foi dado porque a legislação não apresenta o impacto no orçamento da criação de uma despesa obrigatória. A decisão foi tomada em conjunto com os Ministérios da Saúde, Economia, Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Entre os outros pontos vetados, estão ainda a garantia do governo para que essas populações tenham acesso à "oferta emergencial de leitos hospitalares", a obrigatoriedade da compra de ventiladores mecânicos para atender os povos indígenas e quilombolas, a liberação de uma verba emergencial para essa comunidades e a entrega de cestas básicas. Também foi excluída a obrigação de facilitar o acesso ao auxílio emergencial e a instalação de internet nas aldeias - já que só é possível solicitar o benefício através de um aplicativo criado pelo governo.
O projeto de lei havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado, em uma tramitação que permeou os meses de maio e junho. (ANSA)
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