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STF julga em 4 de dezembro reeleição de presidentes da Câmara e do Senado

Hoje, cargos são ocupados pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo senador Davil Alcolumbre (DEM-AP) - Pedro França/Agência Senado
Hoje, cargos são ocupados pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo senador Davil Alcolumbre (DEM-AP) Imagem: Pedro França/Agência Senado
do UOL

Do UOL, em São Paulo

25/11/2020 17h49Atualizada em 25/11/2020 18h11

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento virtual da ação que questiona a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, hoje ocupadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Movida pelo PTB, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6524 pede que o STF defina que a proibição à recondução ao cargo se aplique tanto às eleições que ocorram na mesma legislatura como em legislaturas diferentes. O objetivo do partido, aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é tentar barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre.

O PTB argumenta que, segundo a Constituição, o mandato dos presidentes das Casas Legislativas é de apenas dois anos, estando vedada a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O problema é que o Regimento Interno da Câmara não considera reeleição se feita em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.

É o caso de Rodrigo Maia. O deputado foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2017-2019, depois de ser escolhido para um "mandato-tampão". Em 2018, ele foi reeleito deputado — e, em 2019, já na nova legislatura, reeleito presidente da Casa. Ele acumula, portanto, três mandatos consecutivos.

O partido alega, porém, que em nenhum momento a Constituição restringe a proibição de reeleição a uma legislatura específica. "A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura", defende.

O objetivo da proibição à reeleição, na avaliação do PTB, é evitar a perpetuação de uma pessoa no poder, em homenagem ao "princípio republicano".

Gilmar Mendes é o relator desta ação no STF. No julgamento virtual, os ministros votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário — o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente agendada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

(Com Reuters)

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