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Justiça multa Caixa e governos do Amazonas e Manaus por filas em agências

Justiça Federal multa Caixa, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus por filas em agência durante saque do auxílio emergencial - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Federal multa Caixa, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus por filas em agência durante saque do auxílio emergencial Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
do UOL

Do UOL, em São Paulo

01/10/2020 18h02Atualizada em 05/10/2020 10h32

A Justiça Federal determinou aplicação de multa de R$ 10 mil à Caixa, ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus por não cumprirem uma decisão liminar que solicitava a proteção dos beneficiários na fila das agências bancárias durante o recebimento do auxílio emergencial.

O valor para cada instituição se multiplicará pelo número de situações em que houve descumprimento da medida. Os registros para a aplicação da pena começarão a valer a partir do dia 29 de julho, quando foi constatada aglomeração na agência da Caixa localizada no bairro Aleixo, em Manaus.

A liminar que ocasionou a multa foi proferida em maio após manifestação do MPF (Ministério Público Federal), com pedidos complementares da DPE/AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), DPU (Defensoria Pública da União), MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas.

Após o ajuizamento da ação original, o MPF pediu a inclusão do governo do estado e da prefeitura do município como partes processadas e do próprio órgão como autor do processo.

Na decisão final, que ocasionou a multa, a Justiça Federal mantém a validade das medidas determinadas na decisão liminar, esclarecendo que devem continuar sendo implementadas até até que seja feito o último pagamento do auxílio emergencial (seja em que valor for) ao último grupo de beneficiários.

O que diz a Caixa

Em nota enviada ao UOL, a diz Caixa que avalia a interposição de recurso contra a decisão para que não haja prejuízo ao pagamento regular do Auxílio Emergencial à população.

O banco ainda ressalta que vem realizando o maior programa de pagamentos e inclusão bancária da história do Brasil. Não estão sendo medidos esforços para o atendimento a quem mais precisa e para garantir a segurança de clientes, empregados e colaboradores.

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