Governo fecha acordo de leniência de R$ 1,9 bilhões com a OAS
Assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU), o acordo prevê que a empreiteira pague 1,9 bilhão de reais em até 28 anos. Em troca desta diminuição da pena, a empresa se comprometeu a colaborar com as investigações.
O pagamento deste valor foi dividido em parcelas, corrigidas pela Selic, que começam a cair em 2020 e irão até dezembro de 2047. O montante será destinado aos cofres públicos e as estatais lesadas.
Calculado com base na capacidade de pagamento da empreiteira, que passa por recuperação judicial, o valor total corresponde ao montante pago em propinas e acumulado no enriquecimento ilícito devido a contratos fraudulentos, além de multas.
"As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, quando o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas e de 184 empresas", destacou a CGU em comunicado.
A OAS foi investigada na Operação Lava Jato por realizar pagamentos de subornos e superfaturar em obras de licitações públicas em diversos estados do país. Leo Pinheiro, ex-executivo da empresa, foi ainda a principal testemunha na acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso sobre o tríplex no Guarujá, que levou o petista à prisão.
Com o acordo, a OAS poderá voltar a fechar novos contratos com o governo federal. Caso não cumpra o acertado, a empreiteira perde essa possibilidade e também não poderá por três anos celebrar novos acordos de leniência.
Em nota, a OAS afirmou que o acordo é um "marco no processo de colaboração da empresa com as autoridades do país". Além de não comprometer o fluxo de caixa da empreiteira, possibilitando a continuidade da empresa, ele "fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção", diz a empreiteira.
"Este acordo vira uma página e abre a possibilidade de construção de novas histórias", conclui o texto.
Esse foi o 11º acordo de leniência assinado pelo governo federal, sendo nove deles feitos com empresas investigadas na Lava Jato. Segundo a CGU, os acordos preveem pagamentos que chegam, no total, a 13,6 bilhões de reais.
CN/lusa/efe/abr/ots
______________
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| App | Instagram | Newsletter
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.