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Comissão faz 3 mudanças em 25 minutos, e Previdência segue para reta final

do UOL

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

22/10/2019 11h52Atualizada em 22/10/2019 20h02

Resumo da notícia

  • Questões essenciais da reforma não foram afetadas
  • Reunião nesta manhã foi rápida porque houve acordo entre governo e oposição
  • Texto segue agora para votação final no Senado

Os senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram três sugestões de modificação no texto da reforma da Previdência, que foi encaminhado para votação no plenário do Senado. A reunião da comissão aconteceu na manhã desta terça-feira (22) e durou aproximadamente 25 minutos, graças a um acordo entre governo e oposição para liberar uma votação simbólica.

As mudanças, no entanto, não alteram questões essenciais da reforma da Previdência. Como a PEC já foi aprovada em primeiro turno, de acordo com o processo legislativo, não é possível inserir trechos, apenas retirar trechos ou fazer ajustes de redação. Outras mudanças desse tipo ainda poderão ser apresentadas no plenário.

Três mudanças

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou emendas, isto é, propostas para alterar a redação ou retirar pontos do texto, de Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), congressistas da oposição, e do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta de Paim altera o texto da PEC e acrescenta a expressão "no mínimo" antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde.

Em sua justificação, o senador diz que a mudança de redação é importante porque "há hipóteses em que o trabalhador contará com mais do que o tempo mínimo exigido". "É importante frisar que o benefício de aposentadoria especial inicia com os tempos mínimos, ali, apresentados".

A emenda protocolada por Randolfe, líder da oposição, faz uma correção pontual para garantir segurança jurídica no dispositivo que estabelece o somatório da idade e do tempo de contribuição.

A proposta de Bezerra, por sua vez, faz com que alguns pontos da PEC possam ser aplicados a estados e municípios sem a necessidade de aprovação de leis em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Economia com reforma caiu

O segundo turno no plenário é a etapa decisiva da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para aprová-la, são necessários 49 votos dos 81 membros do Parlamento.

Do jeito como está, a economia calculada com a reforma da Previdência é de R$ 800 bilhões. A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era garantir R$ 1 trilhão em dez anos, porém o texto sofreu várias modificações durante a tramitação no Congresso e acabou reduzindo a estimativa.

Se aprovada, a reforma será promulgada pelo Congresso Nacional em uma sessão especial. Somente após a promulgação, as regras passam a valer. Ainda não há data definida para isso.

Ainda pode haver mudanças

Em plenário, cada partido também poderá propor uma alteração, e a tendência é que os partidos de oposição façam novas sugestões. Os partidos de oposição apresentarão emendas para tentar garantir aposentadoria especial a vigilantes e eletricitários.

Os senadores contrários ao texto também querem retirar a idade mínima para aposentadorias especiais de pessoas que trabalham em atividades prejudiciais à saúde. Atualmente, quem trabalha em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Na Câmara, além do tempo mínimo de contribuição, foram definidas idade mínima para o benefício e pontuação para ter direito à aposentadoria especial.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

UOL Notícias
Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior deste texto afirmava incorretamente, no título e no segundo parágrafo, que a mudança aprovada pelos senadores ampliava a aposentadoria especial, incluindo nela trabalhadores expostos a agentes físicos e biológicos. Esses trabalhadores já estavam incluídos no texto. A proposta apenas acrescenta a expressão "no mínimo" antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde. A informação foi corrigida.

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