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Como Morales é candidato ao 4º mandato na Bolívia se a Constituição o proíbe?

17/10/2019 20h29

La Paz, 17 out (EFE).- O texto da Constituição da Bolívia promulgada por Evo Morales após ser referendada pela população em 2009 é claro: um presidente só pode governar o país por dois mandatos consecutivos de cinco anos cada.

Como, então, o líder do Movimento ao Socialismo (MAS) é candidato à reeleição nas eleições do próximo domingo e pode chegar - caso vença - ao quarto mandato seguido, tornando-se assim o presidente a permanecer mais tempo no poder na história da Bolívia?

ANTECEDENTE DE 2014.

Esta não é a primeira vez que Morales dribla a regra constitucional para tentar se manter no governo. Há cinco anos, o atual presidente da Bolívia conseguiu convencer o Tribunal Constitucional a permitir uma nova candidatura.

Na decisão, o órgão aceitou a argumentação dos governistas de que o primeiro mandato de Morales não contava para o cálculo previsto pela Constituição de 2009.

Segundo a tese defendida e acatada pela Justiça, a promulgação da Carta Magna representava uma "refundação" da República da Bolívia, que passava a se chamar Estado Plurinacional da Bolívia. Morales, portanto, teria sido presidente de um país antes da Constituição e de outro depois das novas regras entrarem em vigor.

REFORMA CONSTITUCIONAL.

Nove meses após Morales ser empossado para o terceiro mandato - ou para o segundo pós-refundação da Bolívia, de acordo com o entendimento do Tribunal Constitucional -, sindicatos ligados ao governo apresentaram um projeto de emenda à Constituição para permitir que ele fosse mais uma vez candidato nas eleições de 2019.

A proposta, que visava consultar os bolivianos para que eles dessem ao presidente a oportunidade de se candidatar novamente em um referendo, foi rapidamente aprovada pela maioria governista no parlamento, apesar dos protestos da oposição.

DERROTA NO REFERENDO.

Morales afirmou várias vezes que iria respeitar os resultados do referendo de 21 de fevereiro de 2016, quando a população recusou a reforma constitucional que daria a ele a chance de disputar mais uma eleição. O "não" venceu por 51,3% contra 48,7% do "sim".

Os governistas argumentaram na época que os bolivianos votaram enganados por uma campanha elaborada pelos opositores e a embaixada dos Estados Unidos para desprestigiar Morales. A data do referendo foi batizada como "Dia da Mentira", enquanto aliados do presidente já começavam a analisar outras opções para permitir uma nova candidatura.

PRECEDENTE INTERNACIONAL.

Em setembro de 2017, parlamentares governistas recorreram novamente ao Tribunal Constitucional para pedir que vários artigos da Constituição e da Lei de Regime Eleitoral que impediam uma nova candidatura de Morales fossem consideradas ilegais.

A manobra foi criticada pela oposição e por parte de organizações sociais criadas após o referendo de 2016 para pedir respeito ao resultado da consulta popular.

Em meio à pressão, em novembro do mesmo ano, o Tribunal Constitucional aprovou a reeleição indefinida, alegando que o direito do presidente a ser reeleito e do povo escolhê-lo deve ser respeitado. A justificativa foi retirada do artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada pela Bolívia.

A ironia é que o Tribunal Constitucional contrariava, a pedido de Morales, a Constituição elaborada e promulgada por ele próprio.

O tribunal seguia assim o precedente aberto pelo artigo em 2003, na Costa Rica, com Óscar Arias, e seguido depois por Daniel Ortega, na Nicarágua, em 2014, e Juan Orlando Hernández, em Honduras, no ano seguinte.

APROVAÇÃO DAS PRIMÁRIAS.

O passo seguinte veio em 2018, quando o parlamento da Bolívia aprovou uma nova lei sobre as organizações políticas do país que determinava a realização de eleições primárias.

O projeto, apresentado pelo órgão eleitoral, acusado de estar a serviço do governo, previa originalmente que as primárias poderiam ser implementadas de forma progressiva até o pleito de 2014. No entanto, a maioria governista decidiu antecipá-las para 2019.

Para a oposição, a mudança foi uma manobra dos governistas para legitimar a nova candidatura de Morales, autorizada pelo Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia em dezembro de 2018, com base na decisão tomada um ano antes pelo Tribunal Constitucional.

As primárias, porém, tiveram uma particularidade. Em apenas um dos nove partidos que se lançaram na disputa presidencial houve disputa para decidir quem seria o candidato. No próprio Movimento ao Socialismo, de Morales, a chapa era única.

APOIOS E CRÍTICAS INTERNACIONAIS.

Morales chega para as eleições apoiado pela Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) e pelo Foro de São Paulo, questionado pelo Senado dos Estados Unidos e por Luis Almagro, secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA).

Almagro, porém, tem uma postura bastante contraditória em relação a Morales. O diplomata uruguaio criticou a decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia que autorizou a candidatura, mas depois afirmou, em visita ao país, que seria "absolutamente discriminatório" que o presidente não pudesse concorrer outra vez. EFE

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