Motorista de Porsche deve pagar pensão à família de vítima, decide Justiça
A Justiça de São Paulo determinou que Fernando Sastre de Andrade deve pagar dois salários mínimos mensais aos familiares do motorista Ornaldo da Silva Viana, 52, morto em acidente causado pelo empresário.
O que aconteceu
Pensão de R$ 2.824 deverá ser feita mensalmente aos parentes de Ornaldo. Tribunal informou que estas são as únicas informações disponíveis.
Tutela de urgência antecipada foi deferida parcialmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Pagamento deve ser feito até a decisão final do processo, que tramita em segredo de Justiça.
Os advogados da família de Ornaldo sugeriram cinco salários mínimos de pensão. Mas o promotor Fernando Cesar Bolque entendeu que o pagamento deveria ser de três salários mínimos mensais.
Família também pediu o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais. O promotor, no entanto, não se manifestou sobre esse pedido de indenização. O despacho foi publicado em ação indenizatória ajuizada pela família da vítima. O Tribunal de Justiça de São Paulo não informou se o pedido será considerado.
Defesa de Sastre chegou a oferecer o pagamento de um salário mínimo mensal por tempo indeterminado, no início do processo.
Prisão mantida
Três ministros presentes à 5ª turma do STJ votaram na terça-feira (7) para manter a prisão de Fernando. O empresário é réu pelos crimes de lesão corporal gravíssima e homicídio doloso qualificado. Na madrugada de 31 de março, ele chegou a atingir 156 km/h antes de bater contra o carro do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, que morreu no local.
Defesa critica a cobertura da imprensa sobre o caso. Antes do voto dos ministros, o advogado de Fernando Sastre apresentou sua argumentação na tribuna e atacou a cobertura que a imprensa tem feito do episódio, atribuindo a ela uma suposta perseguição a seu cliente e uma pressão ao Poder Judiciário.
Após a sessão do STJ, o advogado Elizeu Soares Camargo Neto informou que vai estudar a decisão e que pretende recorrer. Ele, porém, não deu mais detalhes de como seria esse recurso.
Três pedidos de prisão anteriores
Antes de Sastre ser preso, a Justiça de São Paulo negou três vezes os pedidos de prisão. Após recurso do Ministério Público Estadual, o desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a prisão preventiva do empresário e citou como argumentos o risco de reiteração de conduta e também relatos de testemunhas de que Fernando Sastre estaria alcoolizado no dia do acidente.
Ele deixou o local do acidente sem fazer o teste do bafômetro.
Sastre negou ter consumido bebida alcoólica antes da colisão. O empresário afirmou ainda, em entrevista ao Fantástico no domingo, que não teve nenhum tratamento privilegiado e foi tratado "como qualquer um" pela Polícia Militar. Apesar da declaração, uma sindicância aberta na corporação apontou que houve "falha de procedimento" dos PMs que abordaram o condutor.
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