Senado argentino recebe Lei de Bases proposta por Milei
BUENOS AIRES, 8 MAI (ANSA) - O Senado da Argentina recebeu nesta terça-feira (7) a chamada Lei de Bases, um pacote de reformas e desregulamentações em questões administrativas, econômicas, trabalhistas e previdenciárias apresentada pelo governo do ultraliberal Javier Milei.
O texto, uma versão enxuta da "Lei Ómnibus" que naufragou no Parlamento argentino, foi aprovado quase intacto na Câmara.
O sucesso depende de 37 votos em plenário, de 72 membros da Casa. A coalizão governista La Libertad Avanza tem apenas sete senadores.
Antes disso, a proposta terá que passar por comissões de Legislação, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças.
Entre as medidas no projeto estão algumas que concedem "superpoderes" ao Executivo na economia. Há ainda uma reforma trabalhista que deve criar um período de experiência de seis meses e acabar com multas para contratações sem registro.
Também estão previstas privatizações e a eliminação da possibilidade de aposentadoria para quem não contribuiu integralmente, além de uma anistia fiscal para patrimônios não declarados no exterior. (ANSA).
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