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Imposto de Renda: posso deduzir gastos com meu pet na declaração?

Andrew S./Unsplah
Imagem: Andrew S./Unsplah
do UOL

Alexandre Garcia

Colaboração para o UOL, de São Paulo

18/04/2024 16h22

A chegada da temporada do Imposto de Renda gera sempre uma dúvida entre aqueles que tem animais em casa sobre a possibilidade de deduzir parte dos gastos com os bichos de estimação ao entregar a declaração.

Apesar da tramitação de projetos a respeito do tema no Congresso Nacional, a Receita Federal ainda não permite abater gastos em clínicas veterinárias e creches destinadas para os bichinhos.

O que aconteceu

Assunto está em debate. As possibilidades de dedução estão em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e preveem o abatimento das despesas com alimentação animal e com o tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda.

Na minha opinião, mesmo com a reforma tributária, vai ser muito difícil essa dedutibilidade passar no Congresso
Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo)

Criação de cadastro para evitar fraude. O autor de uma das propostas em tramitação sobre o assunto defende ainda a criação de um cadastro nacional de tutores. A medida seria uma forma de inibir o uso indevido do benefício tributário.

Só despesas médicas de pessoas podem ser usadas para abater o IR. Enquanto os projetos não avançam na Câmara e no Senado, Gonçalves explica que as despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes são as únicas dedutíveis na base de cálculo do Imposto de Renda.

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