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Justiça dos EUA determina que estados podem penalizar 'eleitores infiéis' na corrida presidencial

06/07/2020 18h52

Washington, 6 Jul 2020 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (6) que os membros do Colégio Eleitoral, encarregados de nomear o presidente americano no sistema eleitoral indireto, não têm liberdade de ação com relação ao voto popular.

A decisão unânime dos nove juízes da mais alta corte do país permite que os estados retirem e penalizem os eleitores que se posicionarem contra a vontade da maioria dos cidadãos, uma decisão importante a quatro meses das eleições nas quais o presidente Donald Trump buscará a reeleição contra seu provável rival democrata Joe Biden.

Nos Estados Unidos, o presidente e o vice-presidente são indiretamente eleitos pelos cidadãos.

A decisão é tomada pelos eleitores de um Colégio Eleitoral composto por 538 membros, que geralmente votaram a favor da candidatura que obtém a maioria dos votos em cada estado.

Historicamente, os chamados "eleitores infiéis" são raros. Nas eleições presidenciais entre 1796 e 2016, apenas 180 eleitores votaram contra o voto popular, de acordo com um documento apresentado ao tribunal.

Os defensores da possibilidade de "eleitores infiéis" argumentaram que, como a Constituição não menciona a questão, os estados não devem ter permissão para multar ou mudar os eleitores que se desviam do voto do cidadão.

Mas os juízes da Suprema Corte concluíram que os estados podem garantir que seus eleitores não revertam "o voto de milhões de seus cidadãos".

"Essa diretiva é consistente com a Constituição e com a certeza de uma nação de que somos 'nós, o povo' quem está no comando", declaram os juízes, invocando o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos.

Em 2016, cinco dos 538 eleitores se recusaram a votar na democrata Hillary Clinton, apesar de ter conquistado a maioria dos votos em seus estados, e dois se afastaram de Trump republicano.

Alguns foram penalizados pelos estados do Colorado e Washington, e dois contestaram sua sanção (uma multa de mil dólares aplicada pelo primeiro e remoção do cargo de eleitor aplicada pelo segundo), em nome de sua "liberdade de voto".

Os tribunais estavam divididos sobre o assunto, mas a Suprema Corte decidiu sem ambiguidade: "O texto da Constituição e a história de nossa nação autorizam um estado a obrigar seus grandes eleitores a respeitar o candidato do partido e a escolha dos eleitores. para a presidência ".

Apesar dos "eleitores infiéis" nunca terem um impacto direto no resultado de uma eleição, vários juízes expressaram o risco de "caos" se o voto popular fosse rejeitado.

Quinze estados já possuem leis que permitem que "eleitores infiéis" sejam penalizados, incluindo sua remoção e substituição imediata por um suplente cujo voto o estado reporta em seu lugar. Alguns estados impõem multas monetárias aos eleitores que não cumprem seu compromisso de honrar o voto popular.

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