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Advogado de Lula critica PEC da prisão em 2ª instância

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, chega à sede da PF em Curitiba - Ernani Ogata/Código 19/Folhapress
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, chega à sede da PF em Curitiba Imagem: Ernani Ogata/Código 19/Folhapress

22/11/2019 19h13

O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira que considera uma "afronta" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impulsionada por deputados que permite a prisão dos condenados em segunda instância.

Em entrevista à Agência Efe em Madri, Zanin opinou que os parlamentares querem modificar uma garantia fundamental, uma cláusula pétrea da Constituição, o que não considera possível por meio de uma emenda.

"O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de decidir sobre essa questão e reconheceu que a Constituição brasileira impede a chamada execução antecipada da pena", comentou.

Após passar 580 dias preso, Lula deixou a cela no dia 8 de novembro ao ser beneficiado pela decisão do STF de declarar inconstitucional a prisão em segunda instância antes que se esgotem todos os recursos da defesa.

No entanto, o ex-presidente segue condenado em segunda instância a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex. Além disso, continua inelegível para as próximas eleições devido a lei da Ficha Limpa.

Zanin e a advogada Valeska Teixeira não dizem ter como principal meta a candidatura de Lula para 2022, mas admitem que esta pode ser uma possibilidade caso o cliente queira.

"Queremos oferecer a Lula a opção de poder utilizar seus direitos políticos. Depende dele definir seu futuro na política brasileira", explicou Zanin.

Suspeitas sobre Moro

A defesa espera que o STF acabe neste ano a análise do habeas corpus apresentado em 2018, que denuncia uma conduta suspeita do ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula em primeira instância em 2017.

Os advogados pedem, como reparação, a anulação de todo o processo e a restituição plena dos direitos do ex-presidente, inclusive os políticos.

"Ele não teve direito a um julgamento justo porque o juiz (Moro), em vez de manter uma distância equivalente às partes, atuou como um coordenador da acusação", denunciou Zanin.

A esperança da defesa é que três dos processos sejam anulados se a conduta de Moro for considerada suspeita de parcialidade pelo Supremo.

"A etapa principal do processo é a instrução. Como Moro, na nossa opinião, fez uma instrução tendenciosa e parcial de todos os processos, a conduta suspeita deve ser reconhecida em relação aos três processos", explicou o advogado.

Segundo Teixeira, para que os cidadãos voltem a ter confiança no Judiciário brasileiro, é importante que Lula tenha um julgamento justo". A advogada destacou que o ex-presidente sofre a "violência" e a incerteza de um processo que "nunca reconheceu como legítimo".

"Acusações frívolas"

De acordo com os advogados, os processos abertos contra o ex-presidente se caracterizam pela inconsistência das acusações.

"Todos têm em comum, na nossa opinião, uma característica: as acusações são frívolas", sem fundamento, comentou Zanin.

Teixeira argumentou que a os processos se baseiam no 'lawfare', conceito que definiu como "o uso estratégico da lei para deslegitimar e aniquilar um inimigo".

"É exatamento o que aconteceu com o ex-presidente Lula. Foi vítima desse fenômeno para que não participasse das eleições de 2018", analisou.

Zenin e Teixeira estão na capital da Espanha para participar de um fórum sobre direitos do cidadão e segurança organizado pela fundação Common Action Forum.

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