Cade desobriga Petrobras de ter de vender mais cinco refinarias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta, 22, as novas versões de acordos com a Petrobras na área de refino e gás, autorizando a estatal a manter cinco refinarias que estavam na lista de privatizações desde 2019.
Em troca de ser liberada dos desinvestimentos, o que inclui manter o controle da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), a estatal se comprometeu a adotar compromissos majoritariamente comportamentais - como, por exemplo, divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e "em estrita observância ao direito da concorrência brasileiro". A aplicação do procedimento será monitorada pelo Cade.
A obrigação inicial de alienação de oito refinarias - das quais três já foram vendidas - foi firmada entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, porém, a Petrobras recorreu ao órgão para revisar os termos do acordo. Entre os argumentos para alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o órgão, destacava-se o de que os desinvestimentos estavam em desacordo com seu plano estratégico.
O TCC é um instrumento tradicionalmente firmado entre o Cade e empresas investigadas por suposta infração à ordem econômica. Em seu voto, a conselheira Camila Alves afirmou que os compromissos assumidos pela Petrobras reduzem assimetria de informação, fornecendo "transparência" e facilidade na detecção de práticas anticoncorrenciais, mas ressaltou que eles não substituem a necessidade de regulação efetiva ou intervenções específicas. "O monitoramento dos compromissos assumidos é essencial para garantir o sucesso das obrigações", disse ela.
Ao propor novos compromissos, a Petrobras argumentou haver mudanças econômica e geopolítica global que demandam investimentos em refinarias para incrementar a capacidade de abastecimento do mercado interno, e que há "amplas alternativas" de suprimento para refinarias independentes, que mitigariam o risco de aumento de custos de rivais da Petrobras.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.